Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 1º.07.2016.

(Ato Cotepe/MVA nº 14/2016 - DOU 1 de 24.06.2016)

Fonte: IOB / Boletim Diário JOSE LUIZ ZALAMENA DE QUEIROZ (24.06.2016)

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