Jurídico
14/06/2016 16:04 - 28 entidades irão assinar Termo de Cooperação Técnica pela Sanidade Alimentar na Exposuper 2016
A realização da 29ª edição da Exposuper – Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados (21 a 23 de junho, Complexo Expoville, Joinville) terá em sua programação a assinatura de um termo de cooperação que unirá 28 entidades e instituições públicas e privadas em torno do objetivo de garantir as melhores condições de sanidade de alimentos aos consumidores (incluindo controle de agrotóxicos). Este termo de cooperação é uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina e conta com o apoio e participação da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS).
O Termo de Cooperação será firmado no dia 22/06 às 10h45 no auditório principal do Complexo Expoville, em Joinville, com a presença de representantes das entidades participantes. A partir desta iniciativa, as entidades se comprometem a desenvolver estratégia conjunta com o objetivo de fiscalizar a sanidade de alimentos e coibir desconformidades decorrentes de resíduos de agrotóxicos e de outros contaminantes químicos, biológicos e físicos em vegetais carnes, derivados e também na água comercializada em envazes.
De acordo com o presidente da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), Atanázio dos Santos Netto, a mobilização que resulta agora neste agrupamento de entidades em torno deste Termo de Cooperação Técnica iniciou a partir da iniciativa da ACATS, quando da implantação do Programa Alimento Sustentável, de Rastreabilidade de Alimentos (1ª iniciativa e a mais evoluída até agora do RAMA - Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos, da ABRAS, no País).
“Para nós supermercadistas ficou muito clara a necessidade de medidas que ampliassem a segurança alimentar dos produtos colocados nas gôndolas para os consumidores, principalmente no que concerne à informação de origem destes produtos, seu manejo e as demais garantias que assegurassem a melhor qualidade possível, tudo isso à luz da legislação. A ACATS entendeu que o melhor caminho seria a mobilização de todos os entes públicos e privados envolvidos em toda a cadeia produtiva, de distribuição e de consumo, órgãos fiscalizadores e de controle, para que todos juntos construíssemos uma solução operacionalmente viável e que tem como grande objetivo a garantia da sanidade dos alimentos consumidos pela população”, afirma Atanázio.
As entidades participantes:
1. Ministério Público de SC - MPSC
2. Associação Catarinense de Supermercados (ACATS)
3. Assembleia Legislativa do Estado de SC (Alesc)
4. Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
5. Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc)
6. Empresa de Pesquisa e extensão Agropecurária de SC (Epagri)
7. Centrais de Abastecimento de SC (Ceasa)
8. Secretaria de Estado da Saúde de SC
9. Diretoria de Vigilância Sanitária de SC
10. Laboratório Central de Saúde Pública de SC
11. Centro de Informações Toxicológicas (CIT/SC)
12. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável de SC
13. Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma)
14. Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop)
15. Instituto de Metrologia de SC (Inmetro-SC)
16. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
17. Departamento de Defesa do Consumidor (Procon-SC)
18. Secretaria de Estado de Segurança Pública de SC
19. Polícia Militar do Estado de SC (PMSC)
20. Polícia Militar Ambiental de SC
21. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (Crea-SC)
22. Conselho Regional de Nutricionistas - 10ª Região
23. Conselho Regional de Química - 13ª Região
24. Federação Catarinense de Municípios (Fecam)
25. Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc)
26. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em SC (Senar-SC)
27. Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc)
28. Instituto de Pesquisa em Risco e Sustentabilidade da UFSC.
Serviço
EXPOSUPER – Feira de Produtos, Equipamentos e Serviços para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas de 2016.
- Realização: Associação Catarinense de Supermercados (Acats)
- Patrocínio: BRDE, Coca-Cola, Frimesa, Fecomércio-SC, GS1 Brasil, Nestlé, Ninfa, Parati, P & G, Sicredi, Heineken, Silvestrin, SPC Brasil e Unilever.
- Apoio: Girando Sol, Melitta, Elavon, Santa Rita
- Apoio institucional: Governo do Estado de SC, Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Abrasel, Sindipan Joinville, Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Joinville.
Mais informações: www.exposuper.com.br
Fonte: Comunicação Acats/Portal ABRAS.
Veja mais >>>
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
07/11/2025 14:11 - TRF 2ª Região – STI: Manutenção programada de sistemas de TI – dias 8 e 9 de novembro
06/11/2025 14:04 - Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do dinheiro do Bolsa Família foi gasto em apostas
06/11/2025 14:03 - Anvisa determina recolhimento de pratos plásticos da marca Guzzini
06/11/2025 14:03 - Proibidos suplementos alimentares e energéticos com ozônio
06/11/2025 14:02 - Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
06/11/2025 14:02 - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
06/11/2025 14:01 - TJSC lança aplicativo que reúne principais serviços do Judiciário catarinense
06/11/2025 14:00 - Sistemas de informática da Justiça Federal da 3ª Região estarão indisponíveis de 7 a 9 de novembro
05/11/2025 14:52 - STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo
05/11/2025 14:52 - Determinada proibição do café da marca Vibe Coffee
05/11/2025 14:50 - Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal

