A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje para discutir e votar o Parecer do relator-geral, Deputado Paes Landim (PTB-PI).

O projeto de lei, do Deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo Código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1572/2011

Fonte: Agência Câmara Notícias (14.06.2016)