Jurídico
09/06/2016 16:36 - Deputados da Frente Parlamentar CSE focam em projetos de lei prioritários para o setor
A Comissão Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (CSE) está trabalhando uma série de projetos prioritários que se encontram em votação no Plenário da Câmara do Deputados, em regime de urgência. São projetos como:
PL 4132/2012 - TRABALHO INTERMITENTE - Permite a contratação com jornada flexível, sem prejuízo das garantias conquistadas pelo trabalhador, possibilitando, principalmente, aos jovens do primeiro emprego, conciliar os estudos e outras obrigações. Segundo estudos apresentados pelas Entidades que compõe a UNECS, a aprovação deste projeto de lei deverá gerar, de imediato, mais de 2,5 milhões de empregos.
Para a entidade, o momento atual, às vésperas da realização das Olimpíadas, é fundamental para o Brasil se adequar à realidade internacional do trabalho, gerando maior segurança aos empreendedores e mais postos de trabalhos especialmente para os jovens e adultos da terceira idade.
PL 5451/2009 - PROMOTORES DE VENDAS E DEMONSTRADORES DE MERCADORIAS – Essa função, de promotor de vendas, é realidade desde a década de 50, quando a indústria e os distribuidores atacadistas começaram a oferecer mão de obra especializada para a melhor exposição de seus produtos nos supermercados. Esses profissionais, que atuam na reposição nas lojas, surgiram pela necessidade de um trabalho de exposição e merchandising especial para cada produto, e, portanto, devem ter sua função reconhecida, conforme este projeto de lei.
Participaram da Reunião Café da Manhã da Frente CSE, que aconteceu ontem (8/6), em Brasília, e debateu esses projetos:
DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO (PSDB/RN) - PRESIDENTE DA FRENTE CSE
DEPUTADO CARLOS MARUN (PMDB/MS) – VICE-PRESIDENTE DA FRENTE CSE
DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO (PTB/RS) – VICE-PRESIDENTE CSE
DEPUTADO FELIPE MAIA (DEM/RN)
DEPUTADO HERCULANO PASSOS (PSD/SP)
ALEXANDRE SEABRA – ABRAS
NEWTON GARCIA – ABRASEL
CARLOS REZENDE – CACB
JOÃO HENRIQUE HUMMELL - ASSESSOR DA FRENTE CSE
ANTÔNIO NETO – ASSESSOR DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO
Fonte: Redação Portal ABRAS

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