Jurídico
09/06/2016 16:37 - Câmara do Comércio de Alimentos, da CNC, debate avanços da PNRS no País
Os membros da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram hoje (9/6), na sede entidade, em Brasília, para debater temas como os avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no País. Durante a reunião, o vice-presidente da Abras, Márcio Milan, apresentou panorama da implementação dos sistemas de logística reversa previstos na Lei da PNRS.

Milan detalhou, especialmente, o Acordo Setorial para implantação da Logística Reversa de Embalagens, assinado por 20 entidades da indústria e do comércio, entre elas a ABRAS, no final do ano passado. “A adesão ao acordo de embalagens é voluntária, mas estamos deixando claro, em todas as oportunidades, que o comércio tem a sua responsabilidade, assim como a indústria, o município e os consumidores. As empresas do comércio podem optar por aderir ao acordo, firmado pelo Grupo Coalizão, do qual a ABRAS faz parte, contando com importante suporte técnico e jurídico, ou assumir sua responsabilidade de forma individualizada perante a Lei”, afirmou.
Durante a reunião, coordenada por João Francisco Micelli Vieira (Sindigêneros-RS), foram debatidos outros temas, como a revisão da norma técnica NR-12, o Programa de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e o atual cenário político- econômico. Este último tópico contou com apresentação do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).
O diretor do Departamento de Comércio e Serviços, do Ministério da Indústria e Comércio, Douglas Finardi Ferreira, falou na reunião sobre iniciativas do Ministério que contam com a importante parceria da CNC.
Participaram desta reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios diversos dirigentes de sindicatos empresariais do comércio de diversos estados, como Álvaro Furtado (Sincovaga-SP). Também estiveram presentes o vice-presidente da Abras, Stéphane Engelhard (também vice-presidente do Carrefour Brasil) e o advogado Sergio Murilo de A. Freitas, do Grupo Pão de Açúcar, membro do Comitê Jurídico ABRAS.
Fonte: Redação Portal ABRAS
Veja mais >>>
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
03/09/2026 14:11 - Anvisa suspende fabricação de produtos de limpeza em unidade da Unilever
03/09/2026 14:09 - Fim da escala 6x1 passa na CCJ e vai a Plenário
03/09/2026 14:08 - TRT-MG rejeita indenização e reafirma: câmeras na cabine de caminhão não significam violação da privacidade
03/09/2026 14:07 - Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
03/09/2026 14:07 - Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência
03/09/2026 14:06 - TRT 2ª Região – Indisponibilidade do DEJT: confira o cronograma de restabelecimento
