Jurídico
09/06/2016 16:37 - Câmara do Comércio de Alimentos, da CNC, debate avanços da PNRS no País
Os membros da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram hoje (9/6), na sede entidade, em Brasília, para debater temas como os avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no País. Durante a reunião, o vice-presidente da Abras, Márcio Milan, apresentou panorama da implementação dos sistemas de logística reversa previstos na Lei da PNRS.

Milan detalhou, especialmente, o Acordo Setorial para implantação da Logística Reversa de Embalagens, assinado por 20 entidades da indústria e do comércio, entre elas a ABRAS, no final do ano passado. “A adesão ao acordo de embalagens é voluntária, mas estamos deixando claro, em todas as oportunidades, que o comércio tem a sua responsabilidade, assim como a indústria, o município e os consumidores. As empresas do comércio podem optar por aderir ao acordo, firmado pelo Grupo Coalizão, do qual a ABRAS faz parte, contando com importante suporte técnico e jurídico, ou assumir sua responsabilidade de forma individualizada perante a Lei”, afirmou.
Durante a reunião, coordenada por João Francisco Micelli Vieira (Sindigêneros-RS), foram debatidos outros temas, como a revisão da norma técnica NR-12, o Programa de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e o atual cenário político- econômico. Este último tópico contou com apresentação do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).
O diretor do Departamento de Comércio e Serviços, do Ministério da Indústria e Comércio, Douglas Finardi Ferreira, falou na reunião sobre iniciativas do Ministério que contam com a importante parceria da CNC.
Participaram desta reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios diversos dirigentes de sindicatos empresariais do comércio de diversos estados, como Álvaro Furtado (Sincovaga-SP). Também estiveram presentes o vice-presidente da Abras, Stéphane Engelhard (também vice-presidente do Carrefour Brasil) e o advogado Sergio Murilo de A. Freitas, do Grupo Pão de Açúcar, membro do Comitê Jurídico ABRAS.
Fonte: Redação Portal ABRAS
Veja mais >>>
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
07/11/2025 14:11 - TRF 2ª Região – STI: Manutenção programada de sistemas de TI – dias 8 e 9 de novembro
06/11/2025 14:04 - Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do dinheiro do Bolsa Família foi gasto em apostas
06/11/2025 14:03 - Anvisa determina recolhimento de pratos plásticos da marca Guzzini
06/11/2025 14:03 - Proibidos suplementos alimentares e energéticos com ozônio
06/11/2025 14:02 - Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
06/11/2025 14:02 - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
06/11/2025 14:01 - TJSC lança aplicativo que reúne principais serviços do Judiciário catarinense
06/11/2025 14:00 - Sistemas de informática da Justiça Federal da 3ª Região estarão indisponíveis de 7 a 9 de novembro
05/11/2025 14:52 - STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo
05/11/2025 14:52 - Determinada proibição do café da marca Vibe Coffee
05/11/2025 14:50 - Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal

