Jurídico
09/06/2016 16:37 - Câmara do Comércio de Alimentos, da CNC, debate avanços da PNRS no País
Os membros da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram hoje (9/6), na sede entidade, em Brasília, para debater temas como os avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no País. Durante a reunião, o vice-presidente da Abras, Márcio Milan, apresentou panorama da implementação dos sistemas de logística reversa previstos na Lei da PNRS.
Milan detalhou, especialmente, o Acordo Setorial para implantação da Logística Reversa de Embalagens, assinado por 20 entidades da indústria e do comércio, entre elas a ABRAS, no final do ano passado. “A adesão ao acordo de embalagens é voluntária, mas estamos deixando claro, em todas as oportunidades, que o comércio tem a sua responsabilidade, assim como a indústria, o município e os consumidores. As empresas do comércio podem optar por aderir ao acordo, firmado pelo Grupo Coalizão, do qual a ABRAS faz parte, contando com importante suporte técnico e jurídico, ou assumir sua responsabilidade de forma individualizada perante a Lei”, afirmou.
Durante a reunião, coordenada por João Francisco Micelli Vieira (Sindigêneros-RS), foram debatidos outros temas, como a revisão da norma técnica NR-12, o Programa de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e o atual cenário político- econômico. Este último tópico contou com apresentação do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).
O diretor do Departamento de Comércio e Serviços, do Ministério da Indústria e Comércio, Douglas Finardi Ferreira, falou na reunião sobre iniciativas do Ministério que contam com a importante parceria da CNC.
Participaram desta reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios diversos dirigentes de sindicatos empresariais do comércio de diversos estados, como Álvaro Furtado (Sincovaga-SP). Também estiveram presentes o vice-presidente da Abras, Stéphane Engelhard (também vice-presidente do Carrefour Brasil) e o advogado Sergio Murilo de A. Freitas, do Grupo Pão de Açúcar, membro do Comitê Jurídico ABRAS.
Fonte: Redação Portal ABRAS

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