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23/05/2016 12:28 - TRF poderá julgar aumento de Cofins por meio de repetitivo

A cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras poderá ser julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ­quando um caso é apreciado e a decisão replicada a todos os outros idênticos que tramitam na mesma jurisdição. O pedido de aplicação do instrumento foi feito por duas empresas do grupo de cosméticos Avon e ainda precisa ser aceito pelo presidente da Corte.

 

 

Fonte: Valor Econômico (20.05.2016) 

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