Jurídico
19/05/2016 13:26 - Frente CSE entrega carta ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
![]() |
|
|
Dentre as propostas apresentadas na carta estão a reforma tributária abrangente, baseada na simplificação da legislação redefinindo o pacto federativo para o estabelecimento de um imposto único; ambiente propício para o empreendedor, diminuindo a burocracia existente que dificulta o processo de criação, manutenção e fechamento de empresas.
Na carta também foi solicitada ao ministro maior atenção ao PLC 125/2015 que moderniza o Supersimples; uma melhor igualdade de impostos entre pessoas jurídicas e físicas; e também a revisão da legislação trabalhista, entre outras demandas. (Clique aqui e confira o conteúdo da carta na íntegra)
Participantes
Na reunião, participaram além do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, os deputados Eduardo Cury (PSDB/SP), João Campos (PRB/GO), Luiz Carlos Busato (PTB/RS) - vice-presidente Região Sul da Frente CSE, Rogério Marinho (PSDB/RN) - presidente da Frente CSE, Herculano Passos (PSD/SP), Carlos Marun (PMDB/MS) - vice-presidente Região Centro-Oeste da Frente CSE, e o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Alexandre Seabra (foto ao lado).
UNECS
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) foi criada em 2014 e é formada por sete entidades que representam, em conjunto, um faturamento de cerca de R$ 1 trilhão de reais, com geração de 9,91 milhões de empregos diretos no País, o que corresponde a 20% dos empregos formais. Além disso, a UNECS é responsável por 64,9% das operações de cartão de crédito e débito no Brasil, e 100% das vendas de Food Service. As reuniões da entidade são periódicas, sempre discutindo assuntos oportunos do setor de comércio e serviços e debatendo as pautas e temas político-institucionais de grande interesse do País.
Frente CSE
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) foi lançada no Congresso Nacional no dia 9 de abril, e apresentada oficialmente pela ABRAS e UNECS no dia 28 de abril, em Encontro Político-Empresarial realizado em Brasília. Seu objetivo é organizar uma força legislativa que auxilie na formulação de diretrizes que apoiem os setores de Comércio e Serviços em temas como: simplificação da carga tributária, regulação dos meios de pagamento, estímulo à qualificação profissional, empreendedorismo e desburocratização, entre outros. A Frente já conta com a adesão de cerca de 300 parlamentares, entre deputados e senadores.
Redação Portal ABRAS

Veja mais >>>
18/07/2025 13:40 - Nota da Receita Federal do Brasil – IOF18/07/2025 13:40 - Novo argumento em sede de agravo caracteriza inovação recursal
18/07/2025 13:39 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível das 20h de sábado (19/7) às 10h de domingo (20/7)
17/07/2025 12:51 - STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF
17/07/2025 12:51 - Shopping center é condenado a indenizar cliente por dano em veículo
17/07/2025 12:50 - 1ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de repositor por fraude em registro de ponto
17/07/2025 12:50 - TST disponibiliza Índice Temático de Precedentes Qualificados
17/07/2025 12:49 - Portal do TRT-RJ ficará indisponível nesta quinta-feira (17/7), das 17h às 17h30
16/07/2025 13:40 - TST disponibiliza página com justificativa para o cancelamento de Súmulas e OJs e precedentes normativos
16/07/2025 13:39 - Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma
16/07/2025 13:38 - Entenda a Lei de Reciprocidade Comercial publicada nesta terça
16/07/2025 13:38 - Tentativas de golpes: saiba como se proteger e quais são os canais oficiais do TJRS
16/07/2025 13:37 - Acordo do INSS: adesão até 21 de julho garante pagamento a partir do dia 24
16/07/2025 13:35 - TRT 3ª Região – Depósitos recursais: confira os novos valores
15/07/2025 14:37 - Anvisa determina o recolhimento de produtos cosméticos de duas empresas sem registro