Jurídico
19/05/2016 11:55 - TRT-2 altera horário de funcionamento
MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA
Informamos a todos que, a partir do próximo dia 1º de junho, o horário de funcionamento deste Tribunal em todas as unidades será, extraordinariamente e por tempo indeterminado, alterado para o período das 8h às 16h, com abertura dos prédios às 7h30 e fechamento às 16h30, impreterivelmente.
Trata-se de medida emergencial que tem por objetivo viabilizar a continuidade da prestação de serviços à luz dos cortes orçamentários determinados para a Justiça do Trabalho nas verbas de custeio e de investimento.
O horário definido como alternativa mais viável em reunião do Corpo Diretivo deste Tribunal com a OAB, AASP, AATSP, Amatra-2 e Sintrajud é o que menos prejudica as audiências já agendadas e que nos permite manter as diversas unidades do Tribunal em funcionamento fora do horário de pico estabelecido pelas concessionárias de energia elétrica, compreendido entre 17h e 22h, que tem maior tarifação.
Não haverá prejuízo aos advogados que continuarão a ter ao seu dispor os meios eletrônicos para o protocolo de petições (PJe, Sisdoc e e-Doc), bem como o atendimento nos postos da OAB que são conveniados com este Tribunal, os quais manterão o horário de funcionamento anteriormente vigente.
Esclarecemos que tal medida, sem prejuízo de outras, é imprescindível para tentarmos viabilizar a continuidade dos trabalhos neste Regional no 2º semestre, com a manutenção do pagamento das despesas básicas, uma vez que não há qualquer sinalização quanto ao recebimento de créditos suplementares por parte do Governo Federal.
Fonte: TRT-2 (18.05.2016)
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