Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

16/05/2016 12:22 - TRT Minas reduz horário de funcionamento

Todas as unidades da Justiça do Trabalho adotam novo horário de atendimento ao público, a partir desta segunda feira (16), das 9 às 15 horas. O expediente interno nas secretarias de Varas do Trabalho e áreas administrativa e judiciária será de 8 às 16 horas. De acordo com a Portaria GP/CR 214/2016, aprovada ontem em sessão do Tribunal Pleno, as audiências já agendadas terão o horário mantido. As sessões de julgamento que, eventualmente, ultrapassarem o novo horário deverão transcorrer normalmente.

A medida, juntamente com outras de redução de custo, foi adotada pelo presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, para ajustar o orçamento da Justiça do Trabalho de Minas à redução imposta pela lei de orçamento da União e pela falta de crédito suplementar no valor de R$ 19,438 milhões, apresentado ao CSJT e enviado a Secretaria de Orçamento da União que não foi concedido.

 

A expectativa com a adoção do novo horário é de uma redução no consumo de energia elétrica, água e telefone, em torno de R$ 1 milhão até o final do ano. Essa e outras medidas foram necessárias para garantir que o Tribunal mantenha as portas abertas até dezembro.

A sessão do Tribunal Pleno que referendou a portaria teve a pauta tomada pelas críticas aos cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho em todo o país. Os desembargadores aprovaram, por unanimidade, uma moção de protesto contra os cortes, avaliados como políticos.

 

Ato Público

 

O TRT mineiro participará do ato público contra o desmonte e pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho, no próximo dia 19 de maio, às 15 horas, em frente ao Fórum Trabalhista em Belo Horizonte (Av. Augusto de Lima, 1234 - Belo Horizonte), fruto de iniciativa conjunta do próprio Tribunal, da Associação dos Magistrados Trabalhistas de MG, (Amatra3), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em MG (Sitraemg), da OAB, da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat) e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

 

 

Fonte: TRT-3 (13.05.2016)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais
06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa

Veja mais >>>