Na sessão plenária de ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também anunciou o lançamento de um novo site, que atende melhor as exigências da Lei de Acesso a Informação (12.527/2011).

O presidente do órgão, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que a nova ferramenta, o Cade em Números, vai facilitar a obtenção dos dados sobre o órgão. "Essas entregas celebram, de algum modo, os quatro anos de implementação da lei [nova do Cade]", afirmou o presidente, referindo-se ao aniversário da Lei 12.529/2011, que ocorre no próximo dia 29.

Conforme o painel estatístico, em 2016 já foram julgados 149 processos, entre atos de concentração (107), processos administrativos (14), requerimento de Termo de Compromisso de Cessação - TCC (10) e outros procedimentos (18).

No total, foram aplicadas multas de R$ 96,7 milhões e contribuições pecuniárias no valor de R$ 65,3 milhões. A ferramenta permite ainda que o usuário monte conjuntos de dados conforme o desejado, filtrando as informações por data, tipo de ato julgado, relator, requerente, mérito, sessão, entre outros. O novo portal faz parte de agenda de cooperação institucional do Cade.

Por fim, foi anunciada também uma mudança na direção administrativa no Cade. Pedro Lucio Lyra, que ocupava o cargo, foi substituído por Mariana Boabaid Rosa, segundo o Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: DCI (12.05.2016)