A Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites será lançada formalmente nesta quarta-feira (4). A frente conta com 211 deputados e é coordenada pelo deputado JHC (PSB-AL). A frente já vem atuando na prática.

“A Frente Parlamentar foi criada devido às posturas anticoncorrenciais das operadoras de telefonia de alterar o modelo de cobrança da banda larga fixa e, no caso da banda larga móvel, em alterar unilateralmente os contratos, além de suspender os serviços de internet quando chegado ao fim a franquia contratada, o que ofende dispositivos legais”, afirma JHC.

Segundo ele, a frente pretende criar um espaço de discussão com os dirigentes das operadoras, sindicatos de telefonia, agências reguladoras, órgãos de proteção aos consumidores, conselho de defesa econômica e conselho federal da Ordem dos Advogados, “para resguardar os direitos dos consumidores, bem como as garantias assinaladas na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), entre outras”.

Fortalecimento da concorrência

“A ideia é que essa atuação conjunta possa buscar o fortalecimento da livre concorrência, das legislações e o aprimoramento dos serviços de banda larga móvel e fixa”, acrescenta o parlamentar.

O objetivo é conseguir “um serviço com infraestrutura sólida e a prevalência dos interesses dos consumidores, garantindo a estes a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede de internet, bem como a transparência e a qualidade da prestação dos serviços”.

O evento ocorrerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 18 horas.

Da Redação/NA

Fonte: Agência Câmara Notícias (29.04.2016)