Jurídico
27/04/2016 12:18 - Senacon lança portal de consulta às informações dos Procons
Com o lançamento do novo módulo fica disponível a consulta de informações por tipos de atendimento, áreas específicas e assuntos mais demandados
Brasília, 26/04/16 - O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (25), novas ferramentas de consulta de informações dos registros de atendimento realizados pelos Procons em todo país. Além da consulta por números absolutos ou por áreas de interesse, é possível acessar tipos de atendimento (consulta ou reclamação), atendimentos por áreas específicas (telefonia celular, telefonia fixa, cartão de crédito, tv por assinatura) por assuntos mais demandados (cobrança indevida, contrato, por exemplo), entre outros.
A ferramenta apresenta informações por meio de gráficos e índices, o que colabora com o entendimento e facilita a visualização do assunto pesquisado. Segundo a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, “a novidade traz como principal avanço a ampliação da transparência desses dados, fundamental para aperfeiçoar o monitoramento dos principais problemas vivenciados pelos consumidores.”
Além disso, o sistema permite que seja feita uma comparação das questões mais demandadas com o uso de filtros por ano, estado, Procons, e ainda disponibiliza informações de faixa etária e gênero, que permite traçar o perfil mais preciso da natureza das reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor.
O Sindec é o sistema informatizado que permite o registro das demandas individuais dos consumidores que recorrem aos Procons. O sistema consolida registros em bases locais e forma um banco de informações nacional sobre problemas enfrentados pelos consumidores. Desde sua criação, a rede de Procons integrados ao Sindec cresce progressivamente e a base de dados consolida, atualmente, mais de 15 milhões de registros de atendimentos a consumidores e mais de 400 Procons em todo Brasil.
Fonte: Ministério da Justiça (26.04.2016)
Veja mais >>>
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
26/10/2026 13:40 - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
22/10/2026 13:42 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
22/10/2026 13:42 - Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
22/10/2026 13:41 - Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ
22/10/2026 13:39 - STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas
22/10/2026 13:38 - STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers
