O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Grupo de Combate a Cartéis da Procuradoria da República do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) assinaram um memorando de entendimento para que as instituições possam atuar de modo coordenado em negociações de Termos de Compromisso de Cessação (TCC) e de Acordos de Colaboração.

De acordo com o documento, quando pessoa física ou jurídica negociar TCC com o Cade, pode ser iniciada coordenação institucional para que se negocie também acordo na seara criminal, como colaboração premiada e delação. O mesmo ocorre quando o contato iniciar no MPF-SP.

Apesar de os órgãos já terem longo histórico de cooperação, a avaliação era de que a falta de regulamentação estaria inibindo o incremento da utilização dos instrumentos de colaboração.

Fonte: DCI (17.03.2016)