O Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, foi lembrado na reunião desta terça-feira (15) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O vice-presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), lembrou a importância da consolidação do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990), fundamental para proteção dos consumidores, “elo mais fraco da cadeia do consumo”.

Como observou o senador, o CDC tem amparado direitos básicos do consumidor, garantido a reparação de danos, a prestação de informações claras sobre produtos e serviços e a proteção da população contra publicidade enganosa e produtos nocivos.

— O Código tem sido o grande responsável pela construção de relações mais éticas e equilibradas entre quem compra e quem vende produtos e serviços de qualquer tipo — afirmou Ataídes.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-RO), as celebrações do Dia Mundial do Consumidor também apontam para a necessidade de atualização da legislação, a fim de incluir novas formas de relações de consumo.

— Hoje temos outra parte do comércio, que é feito pela internet, que é uma outra realidade e sobre a qual temos que nos debruçar, para que o consumidor não fique tão vulnerável a fraudes — frisou Caiado.

Agências reguladoras

O senador João Capiberibe (PSB-AP) lembrou o papel das agências reguladoras no ordenamento dos serviços prestados aos consumidores e apontou entraves para o pleno exercício das atividades desses órgãos.

Para discutir esses problemas, ele anunciou a realização de Audiência Pública com representantes das agências reguladoras, nesta terça-feira, às 14h30, na Comissão de Transparência e Governança Pública.

— Nós queremos que as agências sejam cada vez mais transparentes em relação às suas atividades — ressaltou.

Na condução dos trabalhos, o senador Ataídes Oliveira informou que as 18 proposições que constavam da agenda da comissão não poderiam ser votadas, por falta de quórum, e transferiu a análise das mesmas para a próxima reunião da comissão.

Iara Guimarães Altafin

Fonte: Agência Senado (15.03.2016)