Jurídico
14/03/2016 12:17 - Consumidor.gov.br comprova efetividade e passa a ter Comitê Gestor
A Secretaria Nacional do Consumidor apresentou os resultados da plataforma de conciliação de conflitos de consumo e deu posse aos membros do Comitê Gestor nesta sexta-feira (11), no Ministério da Justiça
Brasília, 11/03/16 – O serviço de solução de conflitos de consumo ganhou, nesta sexta-feira (11/03), um Comitê Gestor que irá apoiar a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) na coordenação, manutenção e evolução da plataforma. O comitê é composto por representantes do Ministério da Justiça, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e de Empresas participantes da plataforma.
O Consumidor.gov.br é uma política pública que teve origem no dia a dia de trabalho dos Procons. Segundo a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a plataforma nasceu da integração dos Procons e da experiência dos indicadores do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). “Nos últimos 10 anos constatamos que há diferenças entre as empresas no que diz respeito ao atendimento e ao relacionamento com seus consumidores. A experiência demonstrou que é possível priorizar a conciliação para agilizar a vida dos consumidores”, explicou Juliana.
De acordo com a secretária, o Consumidor.gov.br é um instrumento de transparência nas relações de consumo, de empoderamento do cidadão e de competitividade pelo melhor desempenho no atendimento das empresas. “É fruto de um trabalho comprometido de todos os membros do SNDC, especialmente dos Procons, e uma importante entrega para a sociedade brasileira”, avaliou.
“Analisando os 15 milhões de atendimentos realizados pelos Procons, no Sindec, chegamos à conclusão que nem tudo é contencioso e que precisamos de menos discussão e mais solução”, ressaltou Juliana Pereira.
Para a Vice-presidente do Grupo Itaú Unibanco, Claudia Politanski, o Consumidor.gov.br é uma excelente oportunidade de facilitar o relacionamento com os consumidores. “Nossa experiência mostra que uma plataforma que oferece comodidade aos consumidores e que permite às empresas, de forma rápida, resolver os problemas dos consumidores é tudo o que precisamos. Percebemos que na medida em que eram intensificados recursos e esforços para resolvermos de forma mais simples, melhor era o retorno dos nossos clientes”, avaliou.
Representando o setor de seguros, a Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Solange Beatriz Palheiro Mendes, afirmou que o Consumidor.gov.br tem demonstrado ser um canal eficiente para a proximidade com os consumidores. “Estamos em um processo de convencimento. Grande parte das nossas associadas já se engajou no sistema e as que ainda não fazem parte, estamos em busca dessa participação”.
Resultados
O Consumidor.gov.br conta atualmente com 305 empresas cadastradas. “60% das empresas que estão como litigantes nos tribunais já fazem parte da plataforma”, aponta a secretária Nacional do Consumidor. Foram realizados 261.737 atendimentos, com o índice médio de solução de 80% e 6,5 dias para resposta da empresa.
“Temos um resultado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de que tiveram uma diminuição de ações iniciadas e eles atribuem ao Consumidor.gov.br o êxito do projeto deles de solução direta ao consumidor, que é feito em parceria com a nossa plataforma”, disse. “O Consumidor.gov.br é sem dúvida um instrumento que diminui a judicialização de conflitos no nosso país”, finalizou Juliana Pereira.
Fonte: Ministério da Justiça (11.03.2016)

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