Jurídico
01/03/2016 16:32 - AMIS realiza palestra/reunião sobre Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens (PNRS)
Marcio Milan, vice-presidente da ABRAS, em palestra na sede da AMIS
A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) realizou hoje (1/3), pela manhã, reunião-palestra para seus associados, com apoio da ABRAS, sobre a responsabilidade dos supermercados na implantação dos sistemas de logística reversa de embalagens, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/2010).

"A iniciativa da AMIS é muito importante, porque são momentos como esse que nos permitem esclarecer aos empresários e executivos do setor da responsabilidade das suas empresas na questão dos resíduos sólidos descartados incorretamente no meio ambiente. Durante os debates pudemos mostrar como as empresas podem optar por aderir, por meio do CNPJ, ao Acordo Setorial de Embalagens, assinado no final do ano passado pela ABRAS e Ministério do Meio Ambiente (MMA), viabilizando suas ações de acordo com a Lei", afirma o vice-presidente de Relações Políticas e Institucionais da ABRAS, Márcio Milan.
"Nós sabemos que as demandas serão muitas, dos municípios, dos estados, do Ministério Público e outros órgãos de governo, por isso tivemos a iniciativa de realizar essa reunião-palestra, que foi excelente, porque muitos associados ainda tinham dúvidas em como cumprir a lei participando efetivamente deste Acordo. Sabemos que há muito trabalho a ser feito, mas a AMIS, junto com a ABRAS, estará atuando ao lado das empresas para apoiá-las no cumprimento desta importante lei que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos", disse Giovanni Peres, gerente de Comunicação e responsável pela área de Sustentabilidade da AMIS.
Participaram também da reunião o diretor de Sustentabilidade do Carrefour, Paulo Pianez, que apresentou o case da empresa (das primeiras a aderir ao acordo), e a gestora de Meio Ambiente da Viseu Advogados, a dra. Ana Carolina Corberi Famá, que na oportunidade detalhou a responsabilidade das empresas supermercadistas perante a lei, as punições previstas e o que pode ocorrer caso as empresas optem pela não adesão ao Acordo Setorial.
Fonte: Redação Portal ABRAS
Veja mais >>>
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
07/11/2025 14:11 - TRF 2ª Região – STI: Manutenção programada de sistemas de TI – dias 8 e 9 de novembro
06/11/2025 14:04 - Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do dinheiro do Bolsa Família foi gasto em apostas
06/11/2025 14:03 - Anvisa determina recolhimento de pratos plásticos da marca Guzzini
06/11/2025 14:03 - Proibidos suplementos alimentares e energéticos com ozônio
06/11/2025 14:02 - Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
06/11/2025 14:02 - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
06/11/2025 14:01 - TJSC lança aplicativo que reúne principais serviços do Judiciário catarinense
06/11/2025 14:00 - Sistemas de informática da Justiça Federal da 3ª Região estarão indisponíveis de 7 a 9 de novembro
05/11/2025 14:52 - STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo
05/11/2025 14:52 - Determinada proibição do café da marca Vibe Coffee
05/11/2025 14:50 - Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal

