Jurídico
26/01/2016 11:38 - Com corte de 8% no orçamento, TRTs mudam horário de atendimento
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo (24/1) aponta quais medidas estão sendo tomadas pela Justiça do Trabalho depois que o Congresso reduziu em 8% o orçamento na comparação com 2015. Os 24 tribunais regionais haviam solicitado ao todo R$ 17,8 bilhões, mas no total será repassado R$ 17,1 bilhões. O enxugamento ocorre justamente no momento em que, com a alta do desemprego, cresce o número de ações trabalhistas.
Maior tribunal do país, o TRT-2 (SP) vai cortar em 10,36% o auxílio-saúde, limitar o auxílio-creche e suspender compra de equipamentos. No TRT-15 (Campinas-SP), duas recentes portarias reduziram em 25% obras, aquisição de equipamentos e contratos com prestadores de serviço. O contingente de estagiários também será reduzido em 25% até fevereiro. Para economizar energia, o horário de atendimento ao público foi alterado: será das 11h às 17h a partir do dia 15 de fevereiro. Atualmente, é das 12h às 18h.
Já o TRT da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, decidiu reduzir o horário de atendimento – antes das 8h às 18h, passou para de 7h30 às 14h30. No TRT-1 (RJ), o funcionamento dos prédios será reduzido em uma hora, das 8h às 17h. E ninguém poderá deixar o ar-condicionado com temperaturas abaixo 23ºC.
Ainda segundo a Folha de S.Paulo, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) estuda recorrer à Justiça para obter mais recursos.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (24.01.2016)
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