A situação grave pela qual a Unimed Paulistana vem passando já está chegando ao Judiciário. Segundo advogados da área, estão se multiplicando as discussões judiciais sobre portabilidade e continuidade de atendimento.

Na visão do advogado do Vilhena Silva Advogados, Rafael Robba, muitos dos beneficiários da Unimed Paulistana estão com dificuldades em mudar de plano sem perder benefícios já garantidos. "Algumas operadoras fora do Unimed têm se recusado a oferecer planos sem carência, e as pessoas têm procurado o Judiciário", afirma ele.

Segundo Robba, beneficiários idosos, com doenças graves ou crônicas têm encontrado dificuldades para exercer o direito da portabilidade. "É um público que não interessa para os planos. A pessoa jovem e saudável não enfrenta problema de portabilidade", acrescenta ele.

Apesar de que num primeiro momento a portabilidade dos beneficiários da Unimed Paulistana ficou restrita às operadoras dentro do sistema Unimed, como a Central Nacional Unimed, a Unimed Fesp e Unimed Seguros, desde o dia 17 de novembro as regras mudaram. Robba destaca, conforme decisão da ANS, todos os planos devem aceitar a portabilidade.

Se o plano negar a adesão, o advogado destaca o beneficiário pode recorrer à Justiça. "As ações já extrapolaram um pouco o sistema Unimed e começam a atingir o mercado de saúde como um todo", afirma.

Atendimento

Outro tipo de discussão que deve crescer daqui para frente diz respeito à abrangência da rede credenciada nos casos de portabilidade, conta o advogado do Rosenbaum Advogados, Alberto Haim Fux. Em muitos casos, o novo plano não contempla atendimento nos mesmos hospitais e laboratórios.

Em um caso recente, Fux teve um pedido de tutela antecipada aceito, para garantir o atendimento de um ex-beneficiário da Golden Cross em hospitais e laboratórios de renome. Apesar de a carteira da operadora ter sido comprada em 2013 pela Unimed Rio, em São Paulo os beneficiários eram atendidos pela Unimed Paulistana. De acordo com Fux, os problemas da operadora afetaram o atendimento.

Na decisão, o desembargador da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Mônaco da Silva, destacou que a migração deve resultar em plano equivalente àquele contratado, o que no caso não foi observado tendo em vista o não credenciamento dos hospitais.

Fux entende que na medida em que os beneficiários da Unimed Paulistana mudarem de plano e precisarem de atendimento, a discussão sobre a abrangência da rede credenciada pode voltar à tona.

Do outro lado, os beneficiários que ainda não mudaram de plano também estão indo ao Judiciário. O sócio do Dagoberto Advogados, Ricardo Ramires Filho, afirma que têm surgido ações com base nas negativas de cobertura por parte dos prestadores de serviços médicos que atuavam com a Unimed Paulistana.

"Já vimos casos em que o hospital é credenciado, mas faz negativa porque tem medo de não receber [da Unimed Paulistana]", relata ele. Mas no Judiciário, o prestador acaba sendo forçado a prestar o atendimento médico, mesmo sem perspectiva de que será pago.

"É um impasse. Se o juiz garantisse o pagamento ao prestador, tudo bem. Mas não há como fazer isso", observa Ramirez. Sem a migração dos beneficiários, ele entende que não haverá estancamento das ações contra os prestadores.

Roberto Dumke

Fonte: DCI / Clipping Eletrônico AASP (09.12.2015)