Jurídico
04/12/2015 15:55 - ABRAS participa de audiência pública sobre Logística Reversa no País
Vice-presidente da ABRAS, Márcio Milan, durante apresentação em audiência pública
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) participou ontem (3/12) de Audiência Pública que visou "Discutir a implementação da logística reversa prevista na Lei da Política de Resíduos Sólidos". O evento, de iniciativa do deputado Renato Molling (PP/RS), foi organizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com ampla participação dos parlamentares. Na audiência, o vice-presidente da ABRAS, Márcio Milan, representando o setor, apontou vários avanços, e também considerou importantes desafios, entre os quais a necessidade do fim dos lixões e da implantação dos sistemas de coleta seletiva.


Milan mostrou em apresentação detalhada que o setor é pioneiro em ações de logística reversa, tendo hoje diversos tipos de pontos de entrega voluntária (PEVs) instalados pelo Brasil, para reconhecimento e destinação correta de embalagens em geral, óleo de cozinha, pilhas, cartuchos, medicamentos, etc. (somente de embalagens há PEVs em lojas desde 2001).
Ele frisou também que a parceria com a indústria, na efetivação de sistemas de logística reversa, deu ótimos resultados mesmo antes da Política Nacional de Resíduos Sólidos ter sido homologada, em 2010 (citou o bom exemplo da reciclagem de latas de alumínio, que começou com o apoio dos supermercados e hoje tem índice de reciclagem de 97,9%, e na qual o Brasil é líder mundial desde 2001).
"Nós estamos unidos com a indústria, porque o nosso interesse é o mesmo: menores custos e mais eficiência. Sabemos que teremos de aprender fazendo, e que podemos errar nesse processo novo, principalmente porque o Brasil é um país continental. Mas precisamos começar, e é por isso que a ABRAS e mais 19 entidades da indústria e comércio, do Grupo Coalizão, assinaram o Acordo Setorial de Embalagens em Geral, na semana passada. Precisamos ativar os trabalhos e acordos como esse nos dão segurança jurídica para continuarmos investindo", disse Milan.
Ao final da audiência, o deputado Renato Molling agradeceu a todos pelo excelente debate e disse: "Sabemos das dificuldades em implementar a logística reversa devido ao tamanho do Brasil. Mas vimos aqui que ocorreram grandes avanços até agora", disse. Ele também falou das dificuldades e até identificou um "erro", como disse, do próprio Congresso, que aprovou o adiamento do fim dos lixões.
O deputado Molling falou também sobre as dificuldades dos municípios em estabelecerem os sistemas de coleta seletiva e da importância da desoneração de todos os resíduos para viabilizar a reciclagem no País (temas amplamente abordados na audiência). Por fim, elogiou os esforços de todos os participantes e destacou a importância de dar ainda mais agilidade ao processo de implementação da logística reversa no País.
Participaram como debatedores na audiência:
Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS);
Zilda Maria Faria Veloso, diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente (MMA);
Beatriz Martins Carneiro, coordenadora de Análise de Competitividade e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
Cristina Marinho Ribeiro, gerente-geral de Regulação e Boas Práticas Regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);*
Cristiane de Souza Soares, assessora da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC);
Wanderley Coelho Baptista, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
Priscilla Álvares, técnica da Confederação Nacional dos Municípios - (CNM);
Ana Paula Bernardes, gerente de Projetos da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (ABIVIDRO);
João Carlos Redondo, diretor do Departamento de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE);
Maria José Delgado Fagundes, diretora de Inovação da Interfarma Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA);
Clique aqui e acesse o site da Câmara dos Deputados e veja o vídeo da audiência:
Clique aqui e veja também os deputados que compareceram à audiência:
Redação Portal ABRAS
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