O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1462/07, do Senado, que obriga a inserção de alerta sobre o risco de escassez de água e incentivo do seu consumo moderado nas embalagens de produtos de limpeza cujo uso seja associado à água, caso do sabão em pó. A proposta foi alterada e, por isso, vai voltar para o Senado.

A emenda aprovada, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), obriga a divulgação, nas embalagens destes produtos, do seguinte alerta: “Água: pode faltar. Não desperdice”.

A regra só vai entrar em vigor um ano depois da publicação da lei, para dar tempo à adequação pela indústria. Quem descumprir a norma poderá ser punido com multa, apreensão do produto e até mesmo suspensão do fornecimento do serviço.

O texto original obrigava a divulgação das mensagens também nas propagandas dos produtos, mas esse ponto foi retirado pela emenda aprovada em Plenário. Os deputados também excluíram os produtos de higiene da obrigatoriedade de trazer os alertas.

Alerta importante

Líder do PRB, o deputado Celso Russomano (SP), avaliou que a proposta vai contribuir para garantir o abastecimento de água pelos próximos anos. “A intenção é garantir que o consumidor, toda vez que pegar um produto de limpeza, tenha chamada sua atenção para a importância da economia de água”, disse. Ele foi relator do projeto e recomendou a aprovação da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O deputado Alan Rick (PRB-AC) afirmou que a proposta contribui para a educação contra o desperdício de água. “Segundo a ONU, 40% da população mundial hoje vive sobre estresse hídrico e a materia prevê tão somente mais um passo na educação ambiental”, disse.

Já o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) alertou que as iniciativas para economia de água não podem ser limitadas à atuação dos consumidores. “Precisamos nos preparar para enfrentar a crise hídrica”, disse. Ele defendeu a transposição do Rio São Francisco para abastecer o Nordeste.

Íntegra da proposta:

·         PL-1462/2007

Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Luciana Cesar

Fonte: Agência Câmara Notícias (22.10.2015)