Você está em:
Jurídico
16/09/2015 12:26 - Mais de 40% das ações trabalhistas tratam de verbas rescisórias
As verbas rescisórias devidas no rompimento do contrato de trabalho é o tema mais analisado nos tribunais trabalhistas brasileiros. O assunto é discutido em cerca de 44% das ações que ingressaram no Judiciário em 2014.
Os dados são do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (15/9). A pesquisa levou em consideração os dados fornecidos por 20 tribunais regionais do trabalho. Isso porque os tribunais da 8ª, 10ª, 14ª e 16ª região não passaram as informações ao CNJ.
Entre os cinco assuntos mais discutidos pela Justiça do Trabalho estão ainda seguro-desemprego, indenização por dano moral, salário e assistência jurídica gratuita.
|
Assuntos mais demandados na Justiça do Trabalho |
|
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias |
43,9% |
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Seguro Desemprego |
5,6% |
|
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral |
5,5% |
|
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial |
5,5% |
|
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita |
3,8% |
|
Férias/Indenização / Terço Constitucional |
2,4% |
|
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Décimo Terceiro Salário |
2% |
|
Liquidação/Cumprimento/Execução/Valor da Execução/Cálculo/Atualização |
1,6% |
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Rescisão Indireta |
1,5% |
|
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Material |
1,5% |
|
Assuntos mais demandados no 2º Grau |
|
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias |
27,9% |
|
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial |
7,1% |
|
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita |
6,7% |
|
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Mora |
5,9% |
|
Liquidação/Cumprimento/Execução/Valor da Execução/Cálculo/Atualização |
4,4% |
|
Assuntos mais demandados no 1º Grau |
|
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias |
46,9% |
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Seguro Desemprego |
6% |
|
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral |
5,5% |
|
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial |
5,2% |
|
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita |
3,3% |
Clique aqui para ler o relatório Justiça em Números.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (15.09.2015)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
