Você está em:
Jurídico
16/09/2015 12:26 - Mais de 40% das ações trabalhistas tratam de verbas rescisórias
As verbas rescisórias devidas no rompimento do contrato de trabalho é o tema mais analisado nos tribunais trabalhistas brasileiros. O assunto é discutido em cerca de 44% das ações que ingressaram no Judiciário em 2014.
Os dados são do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (15/9). A pesquisa levou em consideração os dados fornecidos por 20 tribunais regionais do trabalho. Isso porque os tribunais da 8ª, 10ª, 14ª e 16ª região não passaram as informações ao CNJ.
Entre os cinco assuntos mais discutidos pela Justiça do Trabalho estão ainda seguro-desemprego, indenização por dano moral, salário e assistência jurídica gratuita.
|
Assuntos mais demandados na Justiça do Trabalho |
|
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias |
43,9% |
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Seguro Desemprego |
5,6% |
|
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral |
5,5% |
|
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial |
5,5% |
|
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita |
3,8% |
|
Férias/Indenização / Terço Constitucional |
2,4% |
|
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Décimo Terceiro Salário |
2% |
|
Liquidação/Cumprimento/Execução/Valor da Execução/Cálculo/Atualização |
1,6% |
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Rescisão Indireta |
1,5% |
|
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Material |
1,5% |
|
Assuntos mais demandados no 2º Grau |
|
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias |
27,9% |
|
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial |
7,1% |
|
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita |
6,7% |
|
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Mora |
5,9% |
|
Liquidação/Cumprimento/Execução/Valor da Execução/Cálculo/Atualização |
4,4% |
|
Assuntos mais demandados no 1º Grau |
|
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias |
46,9% |
|
Rescisão do Contrato de Trabalho/Seguro Desemprego |
6% |
|
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral |
5,5% |
|
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário / Diferença Salarial |
5,2% |
|
Partes e Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita |
3,3% |
Clique aqui para ler o relatório Justiça em Números.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (15.09.2015)
Veja mais >>>
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
