O novo Código Comercial, que está em tramitação no Congresso, consolidará no ordenamento jurídico brasileiro a chamada “Teoria da Empresa”, que diz que a empresa constitui uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, segundo documento produzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A atualização do código, prevista no Projeto de Lei 1.572/2011, abarcará não apenas as atividades estritamente comerciais, mas também a área de serviços, o setor industrial e até mesmo o agronegócio. O grupo apresentou sugestões ao projeto que trata sobre o tema na quarta-feira (9/9). O material foi entregue pelo consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, ao deputado Laércio Oliveira (SD-SE), presidente da Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar a proposição. O documento, produzido ao longo de dois meses, defende regras claras para as relações comerciais.

Marcelo Galli é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (10.09.2015)