A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, e o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),  Desembargador José Renato Nalini, assinaram termo de cooperação técnica em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (18) em São Paulo. O documento firmado tem o objetivo de promover ações conjuntas que incentivem o uso da plataforma Consumidor.gov.br. A intenção é primar pela solução, prevenção e redução dos conflitos de consumo sem medidas judiciais. 

A plataforma é desenvolvida e administrada pela Senacon/MJ e permite que o consumidor se comunique diretamente com empresas para resolver problemas consumo. O sistema também disponibiliza diversas consultas para que o consumidor acompanhe os resultados e a conduta das empresas participantes. Além disso, a base de dados composta é monitorada por toda sociedade e conta com o apoio e participação dos órgãos de defesa do consumidor.

A partir da assinatura do termo, Senacon e TJSP comprometem-se a atuar de forma colaborativa, visando entre outros objetivos a promoção de ações voltadas ao incentivo da participação das empresas no Consumidor.gov.br. Além disso, será feito o acompanhamento continuado dos indicadores e informações produzidas a partir dos atendimentos realizados na plataforma, com vistas a monitorar e avaliar a efetividade da participação das empresas na plataforma.

“O Consumidor.gov é um serviço público que facilita o acesso do consumidor na busca de soluções para seus problemas de consumo e ao mesmo tempo, incentiva as empresas participantes a resolvê-los de forma rápida e efetiva evitando que o conflito chegue ao Procon ou ao poder Judiciário. Todos ganham”, afirmou a secretária Juliana Pereira. 

Lançado em 27 de junho de 2014, o Consumidor.gov.br conta hoje com 42 mil consumidores cadastrados, 214 empresas credenciadas e 33 mil reclamações registradas, sendo 9,1 mil no estado de São Paulo. Conheça os Indicadores do Consumidor.gov.br e a lista das Empresas Participantes no site Consumidor.gov.  

Fonte: Ministério da Justiça (18.12.2014)