Jurídico
28/02/2014 14:35 - Restaurante terá nota de higiene na Copa
Classificação, que segue exemplo de locais como Nova York, será feita por agência de vigilância em 11 cidades-sede
Projeto-piloto abrange o Mundial e vai até agosto; categorias serão definidas pela quantidade de falhas
Até junho, cerca de 2.700 restaurantes brasileiros terão que estampar, na entrada principal, as letras "A", "B" ou "C", a depender da nota que receberem pelas condições de higiene da casa.
A proposta, antecipada pela Folha há cerca de um ano, foi aprovada ontem pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segue experiências adotadas em outros locais, como Nova York.
Trata-se de um projeto-piloto de categorização dos restaurantes pelo grau de irregularidades detectadas que possam provocar doenças nos frequentadores.
O modelo não altera os critérios atuais que devem ser cumpridos para o funcionamento do restaurante.
"Entre os estabelecimentos habilitados, há restaurantes com excelência sanitária e outros que não têm. Não existe um demérito, mas um caminho a ser percorrido até a excelência", disse Jaime Oliveira, um dos diretores da Anvisa e relator da resolução.
O projeto-piloto vai abranger o período da Copa do Mundo e se estender até 31 de agosto. Nele estão incluídos 11 sedes da Copa (com exceção de Salvador), 23 outras cidades e 11 aeroportos --todos participam voluntariamente.
Cada cidade optou por um recorte de estabelecimentos a serem avaliados. Segundo a Anvisa, Porto Alegre optou por fiscalizar as churrascarias, e a capital paulista decidiu avaliar estabelecimentos em shoppings nas redondezas de estações do metrô.
A participação é obrigatória para os restaurantes abrangidos no recorte definido pelo município. E também é obrigatório que o restaurante estampe a nota alcançada.
O piloto deve abranger cerca de 2.700 restaurantes, avalia a Anvisa, de um total estimado pelo setor de 1 milhão de estabelecimentos (incluindo os informais) no país.
Após esse período de teste, a agência vai avaliar o impacto da medida e decidir, provavelmente em 2015, se adota a categorização como um modelo nacional.
A letra é dada de acordo com a pontuação que o restaurante recebe no somatório de problemas identificados pela vigilância --entre faltas graves e menos graves. A agência não divulgou quais seriam esses critérios.
Representantes do Sebrae, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e da Associação Nacional de Restaurantes elogiaram a medida.
Johanna Nublat de Brasília
Fonte: Folha de São Paulo (28.02.2014)

Veja mais >>>
18/06/2025 14:30 - MTE prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio18/06/2025 14:27 - Crédito do Trabalhador: mais de 60% dos empréstimos foram contratados por quem ganha até 4 salários mínimos
18/06/2025 14:26 - Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
18/06/2025 14:25 - TRT 2ª Região – PJe fica indisponível na manhã desta quinta-feira (19/6)
17/06/2025 11:37 - Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível
17/06/2025 11:36 - Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF
17/06/2025 11:36 - Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda
17/06/2025 11:35 - STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
17/06/2025 11:35 - TRF1 não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
16/06/2025 12:03 - STF confirma não incidência do ISS sobre industrialização por encomenda
16/06/2025 12:03 - Juiz reconhece direito de incluir IPI não recuperável na base de cálculo de PIS e Cofins
16/06/2025 12:01 - Gilmar propõe veto a cobrança retroativa de contribuição de não sindicalizados
16/06/2025 12:00 - Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda (16)
13/06/2025 12:04 - TST recebe manifestações sobre limites da atuação de sindicato como substituto processual
13/06/2025 12:03 - Pleno admite IRDR sobre Reforma Trabalhista e cancela Orientação Jurisprudencial n. 23 das Turmas do TRT-MG