Jurídico
28/02/2014 14:35 - Restaurante terá nota de higiene na Copa
Classificação, que segue exemplo de locais como Nova York, será feita por agência de vigilância em 11 cidades-sede
Projeto-piloto abrange o Mundial e vai até agosto; categorias serão definidas pela quantidade de falhas
Até junho, cerca de 2.700 restaurantes brasileiros terão que estampar, na entrada principal, as letras "A", "B" ou "C", a depender da nota que receberem pelas condições de higiene da casa.
A proposta, antecipada pela Folha há cerca de um ano, foi aprovada ontem pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segue experiências adotadas em outros locais, como Nova York.
Trata-se de um projeto-piloto de categorização dos restaurantes pelo grau de irregularidades detectadas que possam provocar doenças nos frequentadores.
O modelo não altera os critérios atuais que devem ser cumpridos para o funcionamento do restaurante.
"Entre os estabelecimentos habilitados, há restaurantes com excelência sanitária e outros que não têm. Não existe um demérito, mas um caminho a ser percorrido até a excelência", disse Jaime Oliveira, um dos diretores da Anvisa e relator da resolução.
O projeto-piloto vai abranger o período da Copa do Mundo e se estender até 31 de agosto. Nele estão incluídos 11 sedes da Copa (com exceção de Salvador), 23 outras cidades e 11 aeroportos --todos participam voluntariamente.
Cada cidade optou por um recorte de estabelecimentos a serem avaliados. Segundo a Anvisa, Porto Alegre optou por fiscalizar as churrascarias, e a capital paulista decidiu avaliar estabelecimentos em shoppings nas redondezas de estações do metrô.
A participação é obrigatória para os restaurantes abrangidos no recorte definido pelo município. E também é obrigatório que o restaurante estampe a nota alcançada.
O piloto deve abranger cerca de 2.700 restaurantes, avalia a Anvisa, de um total estimado pelo setor de 1 milhão de estabelecimentos (incluindo os informais) no país.
Após esse período de teste, a agência vai avaliar o impacto da medida e decidir, provavelmente em 2015, se adota a categorização como um modelo nacional.
A letra é dada de acordo com a pontuação que o restaurante recebe no somatório de problemas identificados pela vigilância --entre faltas graves e menos graves. A agência não divulgou quais seriam esses critérios.
Representantes do Sebrae, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e da Associação Nacional de Restaurantes elogiaram a medida.
Johanna Nublat de Brasília
Fonte: Folha de São Paulo (28.02.2014)
Veja mais >>>
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais
06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
