A proposta que vem sendo desenhada pelo secretário de Política Econômica, Marcio Holland, para conter a aceleração das despesas com abono salarial prevê um aumento no número de meses trabalhados para que o benefício seja liberado, segundo fontes da área econômica. Além disso, o valor poderá ser proporcional ao período em que ficou empregado. A Fazenda quer discutir com as centrais sindicais mudanças no pagamento do abono e do seguro-desemprego para conter seu impacto crescente nas despesas públicas.

Atualmente, com apenas um mês de trabalho o empregado tem direito ao abono salarial integral, correspondente a um salário mínimo (R$ 678). No passado, se cogitou exigir pelo menos três meses no emprego para liberação do benefício. Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador, que recebe até dois salários mínimos, precisa ficar empregado durante 30 dias, consecutivos ou não. Além disso, precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Também já esteve em debate no governo a possibilidade de desvincular o abono do salário mínimo. Isso porque o aumento do mínimo é uma das justificativas para o aumento da despesa com o abono. A área econômica desistiu da ideia por considerar de difícil implementar do ponto de vista legal.

Por enquanto, as medidas não estão fechadas. Tudo depende de negociação com as centrais sindicais, que tem se mostrado contra mudanças que impliquem em redução de benefício.

A expectativa é que essas propostas sejam apresentadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, às centrais sindicais na próxima semana. Em rápida entrevista convocada pelo ministério, Mantega não informou quais mudanças seriam implementadas no abono. Porém, disse que está em estudo a possibilidade de se exigir do trabalhador a realização de curso de qualificação já no primeiro pedido de seguro desemprego.

Atualmente, essa é uma obrigatoriedade na segunda vez que o benefício é pedido no prazo de dez anos, mas até meados de outubro a exigência do curso de qualificação só valia para quem pedisse o benefício pela terceira vez no prazo de dez anos.

O ministro disse que está preocupado com a trajetória desses gastos e, por isso, está disposto a adotar medidas para conter a aceleração desse dispêndio. "O governo está sempre preocupado em cumprir as metas fiscais e diminuir as despesas públicas", disse ele, listando as despesas com os dois benefícios como crescentes.

Segundo ele, essas despesas devem ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões neste ano, o que representa quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012, esse desembolso foi de R$ 38,8 bilhões, uma alta de pelo menos 15,7%. O gasto com abono salarial foi uma das causas apresentadas pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para justificar o déficit primário do governo central de R$ 10,473 bilhões em setembro, o pior para esses meses desde o início da série em 1997.

Na avaliação do ministro, essa despesa cresce, principalmente, por causa da elevada rotatividade no mercado de trabalho. Segundo ele, ainda existe a ocorrência de fraudes. Ou seja, o trabalhador "finge" que saiu da empresa, porém, continua trabalhando e recebendo o seguro-desemprego.

Para Mantega, esse tipo de "fraude" pode ser reduzida pois a exigência de cursos de qualificação impede que o trabalhador continue no emprego e recebendo o benefício irregularmente. "Já estamos aumentando os cursos de qualificação fortemente", frisou.

Ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, reforçou que as ideias têm que ser discutidas com as centrais sindicais e disse que é "sempre favorável à qualificação".

Questionado se o aumento da exigência de curso profissionalizante tem reduzido as despesas com seguro-desemprego, Dias respondeu que foi pedido "uma análise para verificar o alcance dessa medida, e o que isso representa de fato em redução de gastos para promover o debate". Dias também frisou que o ministério está investindo em sistemas de cruzamento de dados para combater fraudes.

Por Edna Simão e Thiago Resende | De Brasília

Fonte: Valor Econômico (01.11.2013)