Proposta original concede benefícios para produtores de cana-de-açúcar e etanol, mas comissão mista incluiu vários temas na proposta. Deputados reclamam do curto prazo para votação em Plenário.

Os Deputados se reúnem a partir das 9 horas, em sessão extraordinária, para votar a Medida Provisória 615/13. Ontem, no entanto, os líderes do PT, deputado José Guimarães (CE), e do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), afirmaram que só haverá clima para a votação da MP na próxima terça-feira (10).

A polêmica em torno da votação se deu por causa do curto tempo para a análise do texto em Plenário. A medida foi aprovada pela Comissão Mista na última terça-feira, com diversas alterações, e chegou ao Plenário da Câmara no início da tarde de ontem.

Para cumprir o prazo de sete dias imposto pelo Senado, ela teria de ser votada na Câmara até segunda-feira, mas os deputados exigiram mais tempo para discutir as mudanças e criticaram a demora da comissão mista. A MP perde a vigência no dia 16 de setembro.

A discussão levou o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a propor que a Casa analise apenas as medidas provisórias que chegarem ao Plenário com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento. "Esse prazo é para que a Casa não se submeta à angústia desta noite", disse Alves, nesta quarta.

Alterações na MP

O texto original da MP 615 concede benefícios para produtores de cana-de-açúcar e etanol, mas a comissão mista incluiu vários temas na proposta, como a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores, a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas, entre outros.

Espionagem dos EUA

O Plenário poderá votar hoje o requerimento do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que propõe uma nota de censura aos Estados Unidos em razão das denúncias de que a Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) monitorou telefonemas e e-mails da presidente Dilma Rousseff e de seus principais assessores.

Chinaglia defendeu uma manifestação formal contra o que chamou de "prepotência inadmissível" e "bisbilhotagem" com fins comerciais e financeiros. Em julho deste ano, a Câmara já aprovou moção de repúdio ao governo dos EUA contra as primeiras denúncias de espionagem a empresas e pessoas brasileiras.

Prorrogação de CPI

Outro requerimento em pauta, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, pede a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado por 94 dias. O prazo atual para o término dos trabalhos é o dia 17 de setembro.

Íntegra da proposta:

 MPV-615/2013

Da Redação/DC

Fonte: Agência Câmara Notícias (05.09.2013)