A legislação diz que as empresas devem ter endereço físico, eletrônico e um canal de atendimento para os consumidores em local de fácil acesso.

As regras para o comércio virtual estão mais rígidas desde maio. Mas muitos sites não estão cumprindo a nova lei.
Angela Ziggiatti pagou R$ 150 por uma escova de cabelo anunciada em um site de compras coletivas. Seis meses depois, ela ainda não recebeu o produto.

"Tentei falar por telefone, mas ninguém atende. E mandei um e-mail no SAC da empresa, mas acabou voltando", conta a analista de telecomunicações.

O comercio eletrônico ganhou novas regras há mais de um mês. A legislação diz que as empresas devem ter endereço físico, eletrônico e um canal de atendimento para os consumidores.

Além disso, devem apresentar um resumo do contrato, que possa ser impresso. Os problemas devem ser resolvidos em até cinco dias.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Ibero Brasileiro de Relacionamento com o Cliente mostra que a lei da venda pela internet ainda não pegou. De 30 sites avaliados, apenas dois estavam de acordo com as novas regras do comércio eletrônico, incluídas no Código de Defesa do Consumidor

Atendimento online deficiente, descumprimento de prazos e falta de informações são as reclamações mais comuns. A pesquisa analisou sites de vendas nas áreas de loja virtual, turismo, entretenimento, compras coletivas e transportes. Apenas 43% dos sites pesquisados apresentavam nome e CNPJ em local de fácil acesso.

"É como se fosse uma loja física, não existe nenhuma diferenciação do ponto de vista da obrigação", explica a diretora do Procon de Campinas, Lúcia Helena Magalhães.

O Procon de Campinas divulgou uma lista com 160 sites não confiáveis. A diretora dá dicas para o consumidor evitar armadilhas: "Nunca efetuar o pagamento no nome de pessoas físicas. Isso indica muitas vezes que não existe uma empresa aberta por trás e isso pode ser fraude e o consumidor acaba sendo lesado".

Fonte: G1 (20.06.2013)