Jurídico
19/06/2013 15:40 - Mais apoio à produção de alimentos básicos no país
O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou duas medidas paras estimular o cultivo de alimentos básicos e tentar conter a inflação desse grupo de produtos. O CMN concedeu limite adicional de R$ 1 milhão aos agricultores e está incentivando os bancos a direcionar mais crédito para essas culturas. Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, são culturas cujas cotações subiram acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e caminharam acima da inflação oficial por conta de redução de oferta.
O CMN instituiu, ontem, um fator de ponderação sobre as exigibilidades, percentual sobre os depósitos à vista que os bancos têm de direcionar ao crédito rural. De forma simplificada, quanto mais dinheiro o banco der para as culturas e programas escolhidos pelo governo, menor será a exigibilidade - ou seja, a instituição "libera" recursos para outras linhas de financiamento. "É um incentivo para o banco direcionar mais recursos ao que o governo elegeu como sendo importante para a agricultura", explicou o chefe do departamento de crédito rural e supervisão do Proagro do Banco Central, Deoclécio Pereira de Souza.
As culturas eleitas pelo governo são batata inglesa, cebola, feijão, mandioca, tomate, verduras e legumes. Essa regra de ponderação da exigibilidade também será válida para o financiamento de operações de irrigação, armazenagem e cultivo protegido. Rabelo disse que, com essa nova regra, toda solicitação de crédito para esses produtos e serviços será incluída. E lembrou que o volume de crédito direcionado a essas culturas é historicamente baixo se considerado o montante total.
Todos os bancos que recebem depósitos à vista tem de direcionar 34% para crédito agrícola. Se o percentual não for atingido ao fim de determinado período, o banco paga multa ou deixa o dinheiro por 12 meses depositado no BC, sem remuneração.
Por Eduardo Campos e Tarso Veloso | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (19.06.2013)
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