Ministra-chefe da Casa-civil assegura ter solução jurídica para manter tarifas da luz reduzidas

BRASÍLIA - Diante do anúncio, durante a tarde desta terça-feira, 28, do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de não incluir na pauta de votação desta semana as Medidas Provisórias de redução das tarifas de energia e a que desonera 16 setores da economia, o Palácio do Planalto decidiu reagir. Lamentou a não votação e sugeriu que o governo tem uma solução jurídica para assegurar a manutenção do preço da energia reduzida.

O comunicado, feito às 19h30, pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, "lamentando a não votação das duas Mps", ignorou as negociações entre partidos aliados da base governista que estavam em andamento naquele momento. Eles tentavam votar os textos, apesar da posição de Renan Calheiros, que reiterava que as votações só aconteceriam no Senado se a Casa tivesse pelo menos sete dias para analisá-las. Se o prazo for cumprido, a medida perde a validade na segunda-feira.

"O governo lamenta muito a não colocação em votação de duas medidas provisórias importantes para a população brasileira", disse a ministra Gleisi, em comunicado à imprensa, de menos de um minuto, sem responder a nenhuma pergunta. Gleisi, que trouxe o recado da presidente Dilma Rousseff, com quem se reuniu por diversas vezes durante o dia, avisou ainda que "a população não precisa se preocupar" porque a redução da tarifa de energia estava garantida e não corria risco de ser derrubada.

A ministra não explicou, mas, na verdade, a MP que reduziu as tarifas foi sancionada por Dilma em janeiro, em pronunciamento oficial à Nação, quando anunciou que os consumidores residenciais teriam, em média, desconto 20,2% e a indústria, cerca de 32%. Esta nova MP trata da permissão para o repasse, pelo Tesouro Nacional para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vai custear o corte na conta de luz. A saída poderá ser incluir a proposta em uma MP em tramitação ou mandar um outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.

A presidente Dilma Rousseff, apesar de fazer questão de marcar posição, com a designação de Gleisi para responder a Renan Calheiros, não fez a tradicional pressão sobre o Congresso ou levou a questão para extremos, considerando que este poderia se tornar um problema entre poderes. Pela manhã, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi incumbida de telefonar para Renan Calheiros, a fim de levar os apelos do Executivo para que o tema fosse votado.. Renan Calheiros, no entanto, não se sensibilizou e comunicou que a votação não aconteceria. Só que, depois, os lideres dos partidos da base se mobilizaram para tentar garantir a votação.

Em sua fala, a ministra Gleisi, ao se referir à MP que desonera setores da economia e que também caducará na segunda-feira, com a decisão de Renan Calheiros de não votá-la no Senado, avisou que o governo vai encontrar uma solução para que, "na sequência", as retiradas dos impostos dos produtos voltem a valer. Ela se referia a esta solução jurídica que está sendo buscada pelo Planalto.

"Até encontrar a solução legislativa adequada, faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequencia", declarou a ministra. "Infelizmente teremos um período em que elas não terão efeito tanto para a construção civil quanto para o reintegra quanto para outros setores que estavam lá sendo beneficiados". E emendou: "vamos fazer um esforço para que a gente possa o mais rápido possível fazer com que esses setores voltem a ter esses benefícios". Neste momento, a presidente Dilma Rousseff está em seu gabinete reunida com alguns ministros, inclusive Ideli Salvatti, responsável pela relação com o Congresso, discutindo o problema da votação das MPs.

"Até encontrar a solução legislativa adequada, faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência", declarou a ministra. "Infelizmente teremos um período em que elas não terão efeito tanto para a construção civil quanto para o Reintegra, como para outros setores que estavam sendo beneficiados". E emendou: "Vamos fazer um esforço para que a gente possa o mais rápido possível fazer com que esses setores voltem a ter esses benefícios".

Por: Tânia Monteiro, da Agência Estado

Fonte: Estadão (28.05.2013)