Senado realiza nesta segunda-feira (23), a partir das 15h, a terceira sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. O tema da audiência será “A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos setores econômicos”.

Esta será a penúltima de uma série de quatro sessões de debates que foram solicitadas por meio de requerimento (RQS 1.867/2021) do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019. Na última audiência, realizada nesta sexta-feira (20), o relator afirmou que não comandará mais os debates na Casa e que pretende apresentar seu parecer na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Reforma ampla

Durante a reunião passada, que discutiu "A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos entes federativos", com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto e de representantes dos municípios, o senador Roberto Rocha disse ter percebido pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla. Para o parlamentar, o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). 

— Este é quase um desabafo de quem está carregando quase sozinho esse piano durante três anos. Acho que aprendi que brigar não é bom. Sabendo que vai perder, é burrice. Então, vou concluir esta sessão aqui hoje, convidarei outro senador para os próximos debates e vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta — afirmou. 

Já na primeira sessão de debates sobre o tema, realizada na segunda feira (16), foi discutida, entre outras questões, a eventual criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança.

O objetivo do ciclo de sessões temáticas é discutir a PEC 110/2019 em Plenário antes que ela seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PEC 110/2019

A PEC 110/2019 tem como primeiro signatário o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que usou contribuições da Comissão Mista da Reforma Tributária formada em 2019 no Congresso Nacional. A intenção é buscar formas de forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança.

O Congresso tem discutido duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, que foi apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. A terceira matéria é o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Proposições legislativas

PEC 110/2019

RQS 1867/2021

Fonte: Agência Senado – 20/08/2021