Cidadão pode contribuir com proposta da Anatel para que seja incluído o código 0303 em todas ligações com ofertas de serviços por telemarketing

O telefone toca e na tela aparece um número local. Quando você atende descobre que é uma oferta de um cartão de crédito ou de um plano de internet, por exemplo. Essa situação com oferta de serviços e mercadorias por meio de chamadas de telemarketing virou rotina na vida da maioria dos brasileiros. E para ajudar o consumidor a identificar esse tipo de ligação a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para proposta que sugere o uso do Código Não Geográfico 0303 seja utilizado por empresas que ofertam serviços por telemarketing.

“A gente está dando empoderamento para o consumidor poder bloquear a chamada 0303 e sabendo quem está fazendo a origem da chamada. Hoje, a gente não sabe, são números aleatórios de fixos, de móveis que chegam ao seu celular e causam uma rejeição por parte do consumidor”, ressaltou o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram.

Segundo ele, com o modelo atual muitos consumidores estavam ignorando ligações de qualquer número, causando transtornos à população. “Com a decorrência da tempestade de chamadas aleatórias, muitos consumidores passaram a ignorar as chamadas recebidas de números desconhecidos. Mesmo que as chamadas sejam relevantes ou atendam aos interesses de modelos de negócios de telemarketing ativo acaba que as pessoas perdem a confiança”, disse.

A ideia ao padronizar o código é ajudar o consumidor. “Tal medida trará transparência a esse tipo de chamada e modelo de negócio podendo o consumidor ao reconhecer o código saber previamente que se trata de oferta de produtos e serviços dando ao usuário o maior poder para aceitar ou não aquela ligação”, afirmou.

Contribuições

As contribuições da população ou de empresas por meio da Consulta Pública nº 41/2021 podem ser enviadas até o dia 29 de setembro pela internet.

“Estima-se, que a partir de janeiro ou fevereiro já esteja implementada essa solução para beneficiar tanto os interessados, para oferecer um telemarketing ativo responsável, garantir o uso de numeração apropriado, garantir à Anatel o controle de um serviço de telecomunicações bem apropriado e bem adequado, com qualidade para a população brasileira”, concluiu o superintendente.

Não me perturbe

Os consumidores que se sentirem incomodados com ligações de oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico de prestadoras de serviços de telecomunicações podem pedir o bloqueio por meio da plataforma “Não me Perturbe”. Também estão cadastradas na plataforma instituições financeiras que trabalham com operações de crédito consignado. A iniciativa conta com apoio da Anatel.

Para registrar um número de telefone basta se cadastrar no site de forma fácil. O serviço conta com a adesão das principais operadoras de telefonia e de instituições bancárias do país.

Fonte: Governo do Brasil – 18/08/2021