O Senado realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, a segunda sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. O tema da audiência será "A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos entes federativos". Entre os convidados estão o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Os debates foram solicitados por meio de requerimento (RQS 1.867/2021) do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019.

Além de Paulo Guedes e José Barroso Tostes Neto, foram convidados para a sessão de sexta-feira:

• José Barroso Tostes Neto, secretário Especial da Receita Federal do Brasil;
• Sandro de Vargas Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia;
• Décio Padilha da Cruz, secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco e representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz);
• Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju;
• Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na primeira sessão de debates sobre o tema, realizada na segunda feira (16), foi discutida, entre outras questões, a eventual criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança.

Ainda estão previstas outras duas sessões de debates antes que a PEC 110/2019 seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Proposições legislativas

PEC 110/2019

RQS 1867/2021

Fonte: Agência Senado – 18/08/2021