Jurídico
17/08/2021 14:12 - SCMED discute marco regulatório sobre precificação de medicamentos
Tema será tratado em uma reunião setorial nesta quarta-feira (18/8), a partir das 14h.
A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), unidade administrativa exercida pela Anvisa, convocou uma reunião com as associações que representam a indústria farmacêutica nacional para tratar da proposta de aperfeiçoamento do marco regulatório de precificação (definição de preço) de medicamentos. A reunião será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, nesta quarta-feira (18/8), das 14h às 18h.
O objetivo da reunião é permitir que as entidades representativas do setor possam apresentar suas impressões e sugestões sobre os temas constantes nos Capítulos III (Critérios para definição de preços) e IV (Modalidades de cálculo para determinação do preço) de uma proposta de Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que está em consulta pública desde o dia 26 de julho. A data de encerramento será no dia 27/8.
Para a reunião, cada entidade da indústria farmacêutica poderá indicar até cinco participantes, que terão 20 minutos ininterruptos para apresentarem o que acharem necessário ao aperfeiçoamento do marco regulatório brasileiro.
Leia mais: Consulta Pública SEAE 02/2021 - Critérios para precificação de medicamentos.
Fonte: ANVISA – 16/08/2021

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