Jurídico
17/08/2021 14:12 - SCMED discute marco regulatório sobre precificação de medicamentos
Tema será tratado em uma reunião setorial nesta quarta-feira (18/8), a partir das 14h.
A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), unidade administrativa exercida pela Anvisa, convocou uma reunião com as associações que representam a indústria farmacêutica nacional para tratar da proposta de aperfeiçoamento do marco regulatório de precificação (definição de preço) de medicamentos. A reunião será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, nesta quarta-feira (18/8), das 14h às 18h.
O objetivo da reunião é permitir que as entidades representativas do setor possam apresentar suas impressões e sugestões sobre os temas constantes nos Capítulos III (Critérios para definição de preços) e IV (Modalidades de cálculo para determinação do preço) de uma proposta de Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que está em consulta pública desde o dia 26 de julho. A data de encerramento será no dia 27/8.
Para a reunião, cada entidade da indústria farmacêutica poderá indicar até cinco participantes, que terão 20 minutos ininterruptos para apresentarem o que acharem necessário ao aperfeiçoamento do marco regulatório brasileiro.
Leia mais: Consulta Pública SEAE 02/2021 - Critérios para precificação de medicamentos.
Fonte: ANVISA – 16/08/2021
Veja mais >>>
05/11/2025 14:52 - STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo05/11/2025 14:52 - Determinada proibição do café da marca Vibe Coffee
05/11/2025 14:50 - Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal
05/11/2025 14:50 - Juiz suspende multa a transportadora até STF decidir sobre piso do frete
05/11/2025 14:49 - STJ – SEI ficará indisponível no próximo domingo (9) para manutenção programada
05/11/2025 14:49 - Anvisa lança novo sistema para agendamento de audiências
05/11/2025 14:48 - TST lança ferramenta para consulta de Temas de Repercussão Geral Trabalhista
04/11/2025 11:53 - TRF-3 reduz valor de multa tributária qualificada por falta de reincidência
04/11/2025 11:53 - TST nega adicional por falta de comprovação de insalubridade em laudo
04/11/2025 11:53 - Comissão debate sobre novas modalidades do Pix
04/11/2025 11:52 - Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo
04/11/2025 11:51 - Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso
04/11/2025 11:51 - TST – PJe estará indisponível no próximo fim de semana
04/11/2025 11:50 - TRT-RS suspende prazos processuais nesta segunda-feira (3/11) devido à dificuldade de acesso ao PJe
04/11/2025 11:50 - TRT 2ª Região – Acesso ao PDPJ/PJe opera normalmente; TRT-2 libera certidão de indisponibilidade

