O Senado fará, nos próximos dias, quatro sessões temáticas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária. O requerimento para os debates (RQS 1867/2021) foi aprovado, nesta quarta-feira (11). A intenção é debater a proposta antes que seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O anúncio de que a proposta passaria por sessões de debates havia sido feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde desta quarta-feira, após o recebimento de um documento em defesa da reforma. O manifesto foi assinado por entidades da indústria, secretários de Fazenda dos Estados, entidades representantes de auditores fiscais, organizações e movimentos sociais.

O requerimento aprovado pelo plenário é assinado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC, e pelos líderes DEM, Marcos Rogério (RO);  do MDB, Eduardo Braga (AM);  do Cidadania, Alessandro Vieira (SE);  do PSD, Nelsinho Trad (MS); e doPSDB, Izalci Lucas (DF).

De acordo com o texto, serão quatro debates, a partir do dia 13 de agosto, em um período de 15 dias. As três primeiras sessões tratarão da reforma tributária do consumo, sob perspectivas diferentes: a técnica, a dos entes federativos e a dos setores econômicos. A quarta e última sessão será sobre a reforma do imposto de renda no contexto da reforma tributária ampla.

Texto

Em maio, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária encerrou suas atividades com a apresentação do relatório final do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente da Comissão foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC no Senado.

Segundo o requerimento apresentado pelos senadores, foram dois anos de intensos debates, que levaram a um projeto maduro para uma reforma ampla. O substitutivo apresentado pela Comissão no relatório final, segundo os senadores, concilia as principais proposições sobre o tema em análise no Congresso e servirá como base para o novo relatório que será apresentado à PEC 110.

Proposições legislativas

PEC 110/2019

RQS 1867/2021

Fonte: Agência Senado – 11/08/2021