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10/08/2021 14:26 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Dia 11 de agosto não haverá expediente no TRF1 devido ao feriado regimental do Dia do Direito
Em virtude do feriado do Dia do Direito, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região, nesta quarta-feira, 11 de agosto, conforme previsto no art. 179, §4°, III do Regimento Interno e no art. 62, IV da Lei 5.010/1966. O dia 11 de agosto é assim considerado por ser a mesma data em que foi estabelecida, ainda no Império, no ano de 1827, a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Os prazos processuais que se iniciem ou que se encerrem nessa data ficam prorrogados automaticamente para o dia 12, quinta-feira.
LC
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 09/08/2021
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