Medida visa a padronização de textos e a simplificação da documentação exigida.

A Anvisa atualizou os documentos que devem ser apresentados para o registro e o pós-registro de alimentos. A ação é resultado de um trabalho da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), que revisou os checklists (listas de verificação) de documentos que devem ser apresentados em cada um dos códigos de assunto relacionados ao registro e pós-registro de produtos.  

O objetivo da medida é padronizar textos e documentos gerais, com a inclusão de itens que eram solicitados em exigências (quando a Agência solicita à empresa dados complementares sobre o produto), mas que não compunham os checklists. Além disso, houve a simplificação da documentação de petições específicas, como, por exemplo, na revalidação de registro. 

O trabalho resultou na elaboração de um documento que identifica o embasamento legal para a documentação a ser apresentada no peticionamento de registro e pós-registro. Também houve a atualização das orientações complementares para a apresentação dessa documentação. Confira mais detalhes na área de informações sobre registro. 

A Anvisa ressalta que essa atualização se refere apenas aos assuntos relacionados ao registro e pós-registro de alimentos, além de questões administrativas, não englobando assuntos da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia (Geare/GGALI). 

Para mais informações sobre esse processo, assista ao webinar sobre a atualização dos checklists para peticionamentos de registro e pós-registro de alimentos. Também estão disponíveis no portal da Anvisa uma apresentação e um documento com perguntas e respostas. 

Fonte: ANVISA – 12/07/2021