Texto adapta o sistema brasileiro ao Protocolo de Madri, para simplificar e reduzir os custos do processo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 10920/18, que adapta o sistema de registro de marcas brasileiro ao Protocolo de Madri. O texto altera a Lei de Propriedade Industrial.

Gerenciado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Protocolo de Madri criou um sistema para receber pedidos internacionais de marcas e redirecioná-los para todos os países de interesse do solicitante.

O objetivo é simplificar e reduzir os custos do processo de registro de marcas.

O projeto é de autoria do ex-deputado Julio Lopes (RJ) e poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

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Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Cláudia Lemos

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-10920/2018

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 17/06/2021