O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória que estabeleceu em R$ 1.100 o valor do salário mínimo (MPV 1.021/2020). A regra já vigorava desde o início de janeiro. Como não foi modificado pelo Congresso, o texto segue para promulgação.

O valor representa um reajuste de 5,26% em relação ao de 2020, que era de R$ 1.045. A mudança apenas repõe a inflação e não representa um ganho real. Desde o ano passado deixou de vigorar a política de valorização do salário mínimo que funcionou entre 2012 e 2019 e incorporava, além da taxa de inflação, a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em anos anteriores.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO), relator da MP no Senado, rejeitou todas as emendas propostas, assim como havia sido feito na Câmara dos Deputados. Apesar de dar parecer favorável à medida, ele afirmou que o salário mínimo ainda padece de “uma defasagem muito grande”. Ele também cobrou uma revisão da tabela do Imposto de Renda para expandir a faixa de isenção, que hoje alcança quem ganha até R$ 1.903,99 por mês.

— [Ganhar] até R$ 2 mil não é renda, é sobrevivência. Temos muita coisa para ajustar. O salário mínimo é pouco, mas é o que o governo pode pagar neste momento — disse Luiz do Carmo.

Segundo o governo federal, o acréscimo corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de preços ao consumidor (INPC) de janeiro a dezembro do ano passado. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto líquido de cada R$ 1 somado ao salário mínimo é de R$ 315,4 milhões nas contas do governo federal. Os R$ 55 a mais, em relação ao valor anterior, significam impacto de R$ 17,3 bilhões, de acordo com o Poder Executivo.

A MP 1.021 modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021, que previa um salário mínimo de R$ 1.088. A nova versão levou em consideração a alta, principalmente, dos preços dos alimentos e a revisão da bandeira tarifária da energia elétrica. Para o reajuste, a equipe econômica usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC.

O valor diário do salário mínimo é de R$ 36,67, e o valor horário, de R$ 5.

Proposições legislativas

MPV 1021/2020

Fonte: Agência Senado – 27/05/2021