Uma pesquisa do Datafolha realizada em abril revelou que dois em cada três brasileiros (66%) apoiam a venda de medicamentos sem receita em supermercados. No entanto, uma consulta pública no Portal e-Cidadania mostra um cenário diferente: mais de 7.200 pessoas se manifestaram contra a liberação, enquanto cerca de 2.700 defenderam a medida, que é o foco de um projeto de lei — o PL 2.158/2023 — que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Uma audiência pública promovida nesta quarta-feira (9) deixou claro que essa proposta continua dividindo opiniões. O projeto de lei, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), autoriza supermercados e atacadistas a comercializar medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos, antitérmicos, antigripais e antiácidos. Para isso, o texto prevê que o estabelecimento deverá contar com um farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.

Após discussões anteriores, o senador incluiu uma nova exigência no projeto: a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados, como forma de impedir que os medicamentos sejam vendidos diretamente nas gôndolas. Para Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), a mudança garante mais segurança ao consumidor. Segundo ele, o setor está preparado para essa adaptação:

— O setor já lida com uma logística complexa, incluindo controle de temperatura, validade e outras exigências, o que garante segurança no armazenamento e na distribuição dos produtos — afirmou Belmiro.

Por outro lado, o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, alertou para pontos críticos que ainda precisam ser debatidos, como os impactos sobre as pequenas farmácias. Ele também demonstrou preocupação com a situação trabalhista dos profissionais farmacêuticos, destacando que não há garantias de que os sindicatos conseguirão negociar salários compatíveis com a responsabilidade desses profissionais.

— As pequenas farmácias vão sofrer com a concorrência. A questão trabalhista dos farmacêuticos também preocupa — ressaltou Fábio.

Outra questão levantada se refere ao risco de aumento nos casos de intoxicação. Flávia Neri Meira, diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox), informou que cerca de 90% da população já se automedica e fez um alerta: a liberação pode dar aos consumidores uma falsa sensação de segurança.

— São substâncias químicas e, por isso, precisam de controle. A venda de medicamentos isentos de prescrição pode levar a um aumento dos casos de intoxicação. Nosso posicionamento inicial é pela rejeição do projeto — disse Flávia.

A mesma avaliação foi compartilhada por Rafael Poloni, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde. Segundo ele, o projeto compromete o uso racional de medicamentos e representa riscos à saúde individual e coletiva.

— Aproximadamente 20 mil brasileiros morrem por ano em consequência da automedicação. Embora a automedicação possa ter seu papel, ela deve sempre ser orientada por profissionais. Um estudo realizado no Brasil mostrou que 18% das internações estão relacionadas ao uso incorreto de medicamentos — destacou Rafael.

Apesar das divergências, os senadores demonstraram confiança na possibilidade de votação do projeto na CAS já na próxima semana. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), pretende apresentar seu parecer a tempo. A reunião da comissão está prevista para a próxima quarta-feira (16).

O autor do projeto, senador Efraim Filho, declarou que o texto atual representa um avanço em relação à proposta original.

— Algo que não se pode negar é que mais concorrência leva a melhores preços. O cidadão terá mais acesso, menos tempo gasto, e isso significa renda para todos os setores e emprego para uma categoria que precisa ser cada vez mais valorizada — argumentou Efraim.

Proposições legislativas

PL 2158/2023

Fonte: Agência Senado – 09/07/2025