Jurídico
12/12/2025 12:31 - Anvisa proíbe cosméticos irregulares
Falta de registro motivou ação contra os produtos.
A Anvisa determinou, nesta quinta-feira (11/12), o recolhimento da Deo Colônia Amantikir, da empresa Aon Indústria de Cosméticos Naturais Ltda. A medida ainda suspendeu a sua comercialização, distribuição, produção, divulgação e o seu uso.
Isso porque o produto precisa ser registrado como cosmético, mas apenas foi notificado à Anvisa. Cosméticos de baixo risco podem ser apenas notificados, mas os de maior risco precisam de registro.
Maquiagem capilar
A Maquiagem Capilar Mavi Pang Pang Hair Shadow, de origem desconhecida, também foi atingida pela ação de fiscalização. O cosmético deve ser apreendido e está proibido de ser comercializado, distribuído, fabricado, divulgado e usado, uma vez que está sendo anunciado e vendido sem registro.
Confira a Resolução no Diário Oficial da União:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-5.004-de-10-de-dezembro-de-2025-674504961
Fonte: ANVISA – 11/12/2025
Veja mais >>>
22/10/2026 13:42 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins22/10/2026 13:42 - Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
22/10/2026 13:41 - Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ
22/10/2026 13:39 - STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas
22/10/2026 13:38 - STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers
21/10/2026 14:16 - Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala
21/10/2026 14:16 - STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital
21/10/2026 14:15 - CARF divulga calendário das sessões de julgamento de 202
21/10/2026 14:15 - TRT 3ª Região – Órgão Especial aprova calendário de feriados do TRT-MG para 2027
21/10/2026 14:14 - Eleições: saiba quais documentos são aceitos para votar no 2° turno
20/10/2026 12:51 - STJ discute validade de contrato sem indicação de taxa diária de juros
20/10/2026 12:51 - Compensação da dívida não altera base de cálculo dos honorários, diz STJ
20/10/2026 12:50 - TRT 3ª Região – Indisponibilidade do PJe neste final de semana
20/10/2026 12:50 - TJRS – Órgão Especial aprova suspensão de prazos em processos administrativos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
20/10/2026 12:50 - Saiba como consultar o seu local de votação
