Está aberta para contribuições a consulta dirigida sobre a composição da Agenda Regulatória da Anvisa. O formulário eletrônico poderá ser preenchido até 14/9.

Uma lista preliminar com 102 temas regulatórios faz parte da consulta dirigida à sociedade e aos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre a composição da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025 da Agência. Os interessados em participar têm até o dia 14 de setembro para enviar as contribuições, por meio de um formulário eletrônico específico.

A maioria dos temas da relação preliminar está presente na AR 2021-2023, mas há novos assuntos que foram incluídos para avaliação do público. A proposta é que os participantes confiram se os temas da lista correspondem às prioridades que a Anvisa deve regulamentar. Em caso negativo, os interessados podem sugerir alterações nos temas existentes ou a inclusão de novos temas.

Para que a participação seja efetiva, as contribuições devem ser claras e bem motivadas, a fim de permitir que as unidades técnicas da Anvisa avaliem as propostas e realizem a priorização e a seleção dos temas, conforme estabelecido no Manual da AR. O formulário da consulta é simples, porém é fundamental que os interessados confiram a Instrução de Participação, de modo a entender as informações necessárias a uma boa contribuição.

Saiba mais

A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento que tem a finalidade de conferir previsibilidade e dar transparência à atividade regulatória normativa da Anvisa. Ao divulgar antecipadamente os temas regulatórios priorizados para atuação, a Agência permite que as partes interessadas se preparem para discutir e se adaptar a possíveis mudanças, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório estável.

A construção participativa da AR é uma diretriz da Anvisa, sendo um reflexo do valor contributivo da sociedade para o alinhamento da atuação regulatória da Agência em sua missão de proteger e promover a saúde da população.

Fonte: ANVISA – 30/08/2023