A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quarta-feira (23), às 14h, mais uma audiência pública interativa para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto simplifica impostos sobre o consumo; prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032; e unifica a legislação dos novos tributos.

Essa será a segunda audiência a ser realizada pela CAE sobre a reforma tributária. A primeira foi realizada no último dia 15. A promoção do ciclo de debates sobre a matéria, que prevê a realização de três audiências públicas, atende aos requerimentos dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que preside a comissão, e Efraim Filho (União-PB). 

Aprovada em dois turnos em 7 de julho pela Câmara dos Deputados, com apoio do governo, a PEC 45/2019 começou a tramitar no início de agosto no Senado, onde é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reforma tributária será votada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo Plenário. A CAE pretende aprofundar o debate sobre o tema, mas não votará a PEC 45/2019.

A expectativa é que a reforma seja concluída ainda neste ano. Outra tendência é que a PEC não seja “fatiada”, ou seja, nenhum tema seja separado do conteúdo principal para votação futura. Caso o Senado faça mudanças na proposição, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados. Eduardo Braga já sinalizou a intenção de mexer na possibilidade de os estados criarem novos impostos, que incidiriam sobre produtos primários e semielaborados. Esse dispositivo foi uma inclusão de última hora durante a votação na Câmara.

Apesar de a versão original da PEC ter sido apresentada em 2019 na Câmara, o texto atual foi resultado de negociações que a mesclaram com a PEC 110/2019, apresentada primeiramente pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta apresentada no Senado é a PEC 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apoiada por alguns críticos da reforma em discussão, como o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Convidados

A CAE ainda aguarda a confirmação dos seguintes convidados a participar deste segundo debate sobre e reforma tributária: o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto; o professor Ives Gandra Martins; o representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Felipe Guerra; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho; e o advogado tributarista e CEO da Roit, Lucas Ribeiro.

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

A audiência pública será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Proposições legislativas

PEC 110/2019

PEC 45/2019

PEC 46/2022

Fonte: Agência Senado – 17/08/2023