Representantes dos setores de indústria, agricultura, comércio e serviços defenderam nesta terça-feira (15) mudanças no projeto da reforma tributária em discussão no Senado. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem um grupo de trabalho para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

O gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, elogiou o texto aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. Para ele, adoção de um imposto sobre valor agregado (IVA) corrige uma distorção do sistema tributário brasileiro, que é a cumulatividade.

Telles sugeriu, no entanto, a revisão de um dispositivo incluído pelos deputados. A PEC 45/2019 admite a criação de um imposto seletivo sobre produção, comércio ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

— O imposto seletivo não pode incidir sobre alimentos e insumos agropecuários, mas pode incidir sobre insumos dos serviços e da indústria... É fundamental restringir a incidência, para que ele não atinja insumos e não traga cumulatividade de volta para o sistema — disse.

O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), João Carlos Galassi, também defendeu a revisão do imposto seletivo. Para ele, a criação de um novo imposto poderia ser substituída por uma alíquota maior dos dois tributos já previstos na reforma tributária.

— [Seria possível] substituir o imposto seletivo por uma alíquota majorada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). É preciso vedar a incidência sobre alimentos, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. Ou seja: estamos propondo excluir o imposto seletivo, um imposto punitivo. Ele não tem relação direta com o objetivo da reforma tributária, que é exatamente eliminar a cumulatividade — declarou.

Serviços

O economista Fábio Bentes, representante de Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendeu a aprovação de uma emenda na reforma tributária para estimular a geração de empregos. Segundo o convidado, enquanto o gasto das empresas brasileiras com Previdência Social equivale, em média, a 1,7% da receita líquida, essa relação chega a 3,1% no setor de serviços.

— Da forma como o IVA está colocado, o gasto que as empresas têm com folha de pagamento não vai poder ser utilizado no sistema de creditação. Isso coloca o setor de serviços numa situação de desvantagem. A emenda é para que empresas que empregam acima da média possam utilizar esse excedente de empregabilidade no abatimento do cálculo do IVA. A gente detectou um potencial de redução da carga tributária nessas empresas que chega a 37% — explicou.

Agricultura

O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, defendeu benefícios tributários concedidos ao setor. A PEC 45/2019 prevê, por exemplo, redução de 60% na alíquota do IVA para produtos e insumos agropecuários e de até 100% para alimentos que compõem a cesta básica. Para Conchon, esse "tratamento diferencial" deve ser ampliado.

— A gente está pleiteando uma redução de 80%. Se a gente está falando de uma alíquota padrão de 25% para o IVA, com o desconto de 60%, teríamos uma alíquota de 10%. O Brasil será o país que mais cobra impostos sobre produção de alimentos de sua população — afirmou.

"Caprichos"

O coordenador do grupo de trabalho, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu mais debate sobre a reforma tributária na CAE. A matéria aguarda o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— Reforma tributária é para facilitar a vida de quem produz, para melhorar a vida do cidadão, do contribuinte, do empreendedor. Reforma tributária é para melhorar a vida de quem paga o imposto, desburocratizar, simplificar. Não é para vir só para melhor a avida dos governos: aumentar a carga tributária, aumentar a arrecadação — disse.

A audiência pública foi presidida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele disse que o Senado não deve ter pressa para analisar a reforma tributária.

— Isso mexe na vida de todo cidadão brasileiro, tanto de quem produz como de quem compra. Não podemos atender a caprichos de querer aprovar uma matéria dessa natureza com a tamanha rapidez que estão querendo que a gente faça aqui no Senado — disse.

Mato Grosso

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) criticou a proposta que chegou ao Senado. Para ela, Mato Grosso "se vê altamente prejudicado" pela proposta.

— Quando a gente deixa o tapete azul do Senado e vai para as ruas do meu estado, a pergunta que as pessoas nos fazem é se a reforma não vai beneficiar só os grandes. Confesso que hoje não sei responder. Sei dizer que a grande indústria está comtemplada, mas a média indústria não está — afirmou.

De igual modo, o senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) criticou o texto. Ele questionou as regras para deliberação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviço, previsto na PEC 45/2019.

— São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais definirão os destinos dos outros 24 estados brasileiros. O Pacto Federativo foi colocado no lixo. Não temos representatividade nenhuma. Mato Grosso, com 3,7 milhões habitantes, não será ouvido nunca. O Conselho precisa ser revisto e discutido para privilegiar os 27 estados da Federação — disse.

A audiência pública teve também com a participação dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Jorge Seif (PL-SC). O parlamentar catarinense defendeu a aprovação de uma reforma tributária, mas disse que a proposta aprovada pela Câmara "fere de morte a competitividade no Brasil". O debate foi sugerido por requerimentos do senador Efraim Filho e do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Proposições legislativas

PEC 45/2019

Fonte: Agência Senado – 15/08/2023