Os impactos da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019) sobre as empresas de tecnologia da informação (TI) serão tema de debate da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (16), às 11h.

Foram convidados para a audiência pública Christian Tadeu, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da informação (Assespro); Marcio Gonçalves, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); Rodolfo Fücher, presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); Diego Brites, vice-presidente de relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate); José Janone Junior, presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp); e representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet).

A realização da audiência atende a requerimento (REQ 21/2023 — CCT) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele repercutiu o manifesto das empresas de TI contra a proposta de reforma tributária, que consideram lesivos à competitividade e aos investimentos no setor. “Tal medida inevitavelmente resultará no fechamento de empresas, um aumento significativo nas demissões, uma perda alarmante de competitividade e um retrocesso prejudicial à economia nacional frente ao cenário global”, justifica o senador.

Em outro requerimento aprovado (REQ 23/2023 — CCT), Marcos Pontes sugere a presença da Abes na audiência pública, de modo que “as empresas de software sejam ouvidas e possam apresentar suas preocupações, sugestões e argumentos relacionados aos impactos da reforma tributária” e “contribuir com propostas e soluções que visem aprimorar o ambiente de negócios para as empresas de software, promovendo a inovação, o crescimento do setor e a geração de empregos.”

Proposições legislativas

PEC 45/2019

REQ 21/2023 - CCT

REQ 23/2023 - CCT

Fonte: Agência Senado – 14/08/2023