Hoje, cada estado define sua própria cesta básica ao reduzir ou zerar ICMS sobre produtos. Governo e Congresso estudam lista única nacional para facilitar desoneração dos itens; martelo ainda não foi batido.

Nas últimas semanas, o debate da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional passou por um tema que mexe diretamente com a vida da população mais pobre: o possível impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens da cesta básica.

A discussão, no entanto, esbarra em um problema inicial: afinal, quais são os itens da cesta básica do brasileiro?

Não há uma resposta definitiva. Hoje, alimentos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns produtos de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI).

Cada estado, no entanto, define uma alíquota de ICMS para cada uma dessas categorias. Essas alíquotas são zeradas para alguns produtos em alguns estados, mas podem chegar a até 33% segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A reforma tributária tenta acabar com essa farra das alíquotas em todos os produtos e serviços vendidos no país. Prevê um imposto federal unificado – e diz que, para produtos essenciais, a cobrança será de 50% da alíquota geral.

Um estudo da Abras divulgado na última semana, no entanto, aponta que esse desconto de 50% pode não ser suficiente – ou seja, que o modelo em tramitação pode encarecer a cesta básica média do país.

O governo e o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), discordaram dos números da associação – mas se disseram abertos a discutir formas de garantir que a população de baixa renda não seja prejudicada pela reforma.

Cesta básica nacional

Uma das propostas na mesa envolve, justamente, a criação de uma cesta básica nacional padronizada.

Com isso, segundo os defensores da ideia, seria possível reduzir ainda mais a tributação desses itens, que seriam alvos de uma regra específica. A lista fechada facilitaria o cálculo da renúncia de arrecadação do governo e, ao mesmo tempo, evitaria que cada estado fizesse sua própria cesta, gerando distorções locais.

"Quem traz a solução é o próprio relator. Uma proposta de criação de uma cesta básica nacional, que não esteja sujeita também aos 50% do IVA. Essa é a proposta que o Aguinaldo está discutindo com o ministro Fernando Haddad, e eu ouvi do próprio Haddad no sábado. Que ouviriam os técnicos e entrariam no campo da política", disse ao g1 o presidente da Abras, João Galassi.

Uma lista elaborada pela associação está em análise no Ministério da Fazenda e no gabinete de Ribeiro. A relação tem 34 itens e inclui produtos que, hoje, não são considerados “cesta básica” no país – água sanitária, absorvente íntimo e fralda descartável, por exemplo.

Até a tarde desta terça, o relator da reforma tributária e o governo ainda não haviam sinalizado se concordam, ou não, com a formalização dessa cesta básica nacional.

A decisão deve ser tomada ainda nesta semana, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar a reforma em votação antes do recesso parlamentar (tradicionalmente, na segunda quinzena de julho).

Veja abaixo a lista sugerida pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras):

• Alimentação: carne bovina, carne de frango, carne suína, peixe e ovos; farinhas de trigo, de mandioca e de milho, massas alimentícias e pão francês; leite UHT, leite em pó, iogurte, leite fermentado, queijos, soro de leite e manteiga; frutas, verduras e legumes; arroz, feijão e trigo; café, açúcar, óleo de soja, óleo vegetal e margarina.
• Higiene pessoal: sabonete, papel higiênico, creme dental, produtos de higiene bucal, fralda descartável e absorvente higiênico.
• Limpeza: detergente, sabão em pó e água sanitária.

João Galassi afirma que o setor é favorável à reforma e considera a simplificação tributária imprescindível. O estudo sobre as alíquotas, diz Galassi, não tem a intenção de frear a reforma, mas agregar informações ao debate e evitar que as mudanças prejudiquem a população de baixa renda.

“Temos que ter cuidado para fazer uma reforma tributária que não onere os alimentos. É um grupo [de produtos] que importa a todos, seja pelo fator social, pela saúde, por tudo", afirmou ao g1.

"Simplificação, segurança jurídica e fim da guerra fiscal. Se nós atingirmos com a reforma tributária esses três pilares, daremos um salto para a produtividade, para o ambiente de negócios, o país vai crescer, vai trazer um grande avanço", definiu Galassi.

Por Mateus Rodrigues, g1 — Brasília

Fonte: G1 – 04/07/2023