A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo tem fragmentado documentos impressos para reduzir o risco de exposição de dados dos cidadãos e do próprio governo estadual. Desde 2022, o órgão promove a Campanha da Avaliação da Massa Documental Acumulada (MDA), ou projeto Mão na Massa, que deve destruir toneladas de papéis em todo o estado. De acordo com o governo estadual, a ação ocorre em cumprindo ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Até o final de abril, cerca de 55 toneladas de papéis devem ser fragmentados em dez Centros Regionais de Despesa de Pessoal (CRDP). Os documentos são previamente digitalizados, segundo a Secretaria. O recolhimento do material é feito por uma empresa privada, que na sequência revende para outras empresas do ramo. Esses documentos já fragmentados da Sefaz-SP são transformados em embalagens, papel higiênico e outros materiais reciclados.

O trabalho é gerenciado pela Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (Cada) da Sefaz-SP, com acompanhamento do Arquivo Público do Estado (Apesp).

O artigo 46 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018) diz: "os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito".

Os 55 mil quilos de documentos equivalem a 23,5 milhões de resmas de papel A4. A fragmentação transforma os papéis usados em recursos financeiros para o Fundo Especial do Arquivo Público (Fearq), que só no ano passado, recebeu cerca de R$ 27,5 mil, graças ao projeto. Até o fim deste mês, mais recursos devem entrar na conta do fundo por meio da fragmentação de mais 15 toneladas de papéis recolhidos nos centros regionais.

"Esse resultado foi alcançado graças ao engajamento da área de negócios da subsecretaria do Tesouro Estadual e da Coordenadoria de Tecnologia e Administração/Departamento de Administração Regional, por meio de seus Centros Regionais de Administração, onde estão instalados os Centros Regionais de Despesas de Pessoal-CRDPe´s, que não mediram esforços nesse Projeto", diz o Marcos Pinto de Senna, diretor do Centro Regional de Administração de Taubaté e gerente do Mão na Massa.

O trabalho também tem a supervisão da líder de equipe, Patrícia de Oliveira Machioni, diretora do CRDPe-Araraquara, e vem sendo executado pelos colaboradores do Centros Regionais de 10 cidades que possuem postos da Sefaz como Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

"O sucesso do projeto Mão na Massa só foi obtido graças às parcerias que fizemos e o trabalho em conjunto de várias áreas que se empenharam para fazer o seu melhor. Sou grata à Cada da Sefaz e ao Arquivo Público do Estado, que orientaram os servidores para que o descarte fosse realizado em conformidade com a legislação vigente. Agradeço ainda a importante parceira feita com os Centros Regionais de Administração, que deram todo o suporte necessário para a execução das atividades de descarte dos papéis", finaliza Patrícia Machioni. Com informações da assessoria de imprensa da Sefaz-SP.

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 13/04/2023