Publicação traz esclarecimentos sobre o término do estado de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional (ESPIN) e a revogação da RDC 641/2022.

A Anvisa acaba de publicar o Perguntas e Respostas sobre o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional (ESPIN) e a revogação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 641/2022.

Nesse sentido, é importante esclarecer que a resolução revogada tratava de critérios e procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Agência, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 

O Perguntas e Respostas contempla um total de 11 dúvidas frequentes sobre o assunto, abordando tópicos como: validade, comercialização, estoques, recolhimento, doação e uso exclusivo para a Assistência à Saúde. Clique aqui e confira! 

Destaca-se ainda que a publicação é orientativa, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais. Em caso de dúvidas adicionais sobre o tema, entre em contato pela Central de Atendimento da Anvisa.

Fonte: ANVISA – 22/06/2022