Jurídico
08/06/2022 14:36 - Prorrogado prazo para participação da consulta dirigida sobre importação de bens e produtos sob vigilância sanitária
Medida ampliou por mais 30 dias o período para os interessados enviarem informações e dados sobre o tema. Entenda!
A Anvisa informa que foi prorrogado por mais 30 dias o prazo para contribuição da consulta dirigida que visa revisar o regulamento técnico que trata dos bens e produtos importados sob vigilância sanitária.
O prazo, que se encerraria nesta quinta-feira (9/6), irá agora até o dia 8 de julho. Essa ampliação tem como objetivo possibilitar mais tempo para as pessoas enviarem informações e dados sobre o tema.
A referida consulta faz parte do processo de revisão das regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008. Nesse sentido, é importante esclarecer que a Agência visa a melhoria da qualidade da avaliação do risco sanitário na importação de produtos, otimizando o processo de trabalho da Anvisa e trazendo maior segurança sanitária à população.
De acordo o Edital de Chamamento 08/2022, qualquer pessoa ou instituição interessada no tema poderá enviar dados e informações para a identificação de problemas ocorridos durante o processo de importação de produtos que estejam sob a vigilância sanitária. Para participar, basta preencher o formulário eletrônico disponível no endereço https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/573354?lang=pt-BR
Fonte: ANVISA – 07/06/2022

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