O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou no final de maio um projeto de lei que inclui, na cesta básica entregue no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a recarga de um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg de uso doméstico (PL 1.384/2022).

De acordo com o projeto, quem for beneficiado com essa medida não pode ser atendido ao mesmo tempo pelo auxílio gás (previsto na Lei 14.237/2021) ou por programas estaduais de mesma natureza.

Populações vulneráveis

Ao defender sua proposta, Rogério Carvalho ressalta que “o preço do gás de cozinha tem comprometido de forma significativa o orçamento familiar, que já vem pressionado em decorrência dos efeitos da pandemia do coronavírus. E, para as populações mais vulneráveis, não há como substituir o gás de cozinha no preparo dos alimentos, o que o torna essencial na complementação da cesta básica”.

O senador cita levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que aponta que "o preço do botijão de gás pode chegar a R$ 160,00, o que representa mais de 10% do valor do salário mínimo vigente em 2022".

Rogério Carvalho também afirma que "a inclusão do refil do gás de cozinha na cesta básica ampliará o escopo dos programas e ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que tem por objetivo a promoção de uma alimentação adequada, suficiente e regular, especialmente para as comunidades vulneráveis".

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Proposições legislativas

PL 1384/2022

Fonte: Agência Senado – 02/06/2022