Jurídico
24/01/2022 14:24 - Receita abre nesta segunda-feira (24/1) consulta ao lote de restituições de janeiro
Serão contemplados 240.744 contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 281.936.411,15
A partir das 9 horas desta segunda-feira (24/1), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de janeiro de 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 240.744 contribuintes será realizado em 31 de janeiro, no valor total de R$ 281.936.411,15. Desse total, R$ 96.664.742,30 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.586 contribuintes idosos acima de 80 anos, 28.358 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.129 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.233 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16/01/2022.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita oferece, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível na página da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Ministério da Economia – 21/01/2022
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